FICHA

Ficha de FRANCISCO NILSON MOREIRA

CPF/CNPJ: 027.031.223-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.690/2014-2

Órgão: MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE(BENEFICIÁRIO);FUNASA(TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/01/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado na peça 157.
31/01/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/10/2019
AC 11719/2019 ATA 39/2019 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
30/01/2018
AC 274/2018 ATA 02/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 027.031.223-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 031.771/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-274-2/2018-2C , referente ao TC 020.690/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.775/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-274-2/2018-2C , referente ao TC 020.690/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.771/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-274-2/2018-2C , referente ao TC 020.690/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.775/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-274-2/2018-2C , referente ao TC 020.690/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.425/2021-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00065/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 703023, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto REALIZAR O CARNAVAL DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE ENTRE OS DIAS 21 A 24/02/2009 (nº da TCE no sistema: 1374/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.323/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1856-5/2019-1C , referente ao TC 009.278/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.326/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1856-5/2019-1C , referente ao TC 009.278/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.323/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1856-5/2019-1C , referente ao TC 009.278/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.326/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1856-5/2019-1C , referente ao TC 009.278/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.278/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO NILSON MOREIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012. INSTAURADO EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONV 186/2009-MDSA, SIAFI 707254, OBJETO: APOIO À CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS DE PLACAS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA NO MUNICÍPIO. PROCESSO 71000.040035/2016-03. OF 269/2017-AECI/MDSA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.268/2016-1
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de certidão narrativa de todos os processos e procedimentos existentes no TCU, do Senhor Francisco Nilson Moreira, que possam refletir no próximo pleito eleitoral.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.690/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO NILSON MOREIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 286/2008, SIAFI Nº 631489, FIRMADO COM A FUNASA. PROCESSO Nº 25140.014788/2013-91. OFÍCIO Nº 1958/AECI/GM/MS.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 014.207/2011-7
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE REFERENTE A AUSÊNCIA DE ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DOS BALANCETES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS RECEITAS E DESPESAS EM DESOBEDIÊNCIA AO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. OFÍCIO Nº 027/2011.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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