FICHA

Ficha de JULIO BARBOSA DE AQUINO

CPF/CNPJ: 197.607.442-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.836/2014-7

Órgão: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO /FNDE (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE XAPURI/AC (BENEFICIÁRIO)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/05/2018 TRANSITADO EM JULGADONotificado em 02/05/2018 pelo Ofício n.º 176/2018-TCU/SECEX-RO, de 28/03/2018.
07/02/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/02/2018
AC 1023/2018 ATA 03/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 197.607.442-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 031.425/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1023-3/2018-1C , referente ao TC 019.836/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.836/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo FNDE na PM de Xapuri/AC - Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA/2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.362/2012-6
Tipo: Solicitação
Assunto: OFÍCIO Nº 187 / 2012-PR / AC-FJP / 2º OFÍCIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO 545/2002, SIAFI Nº 478586, FIRMADO ENTE A PM DE XAPURI/AC E O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.654/2008-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CONTRA JÚLIO BARBOSA DE AQUINO, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI/AC. MOTIVO: EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO N.º 766/99, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI. PROC. ORIG. N.º 25106.000244/2006-39; REGISTRO SIAFI: 391219.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS