FICHA

Ficha de ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAUJO

CPF/CNPJ: 178.249.313-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.404/2017-1

Órgão: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO /MDSA (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA (BENEFICIÁRIO)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/04/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência: em 28/3/2018, peças 23 e 26.
07/02/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/02/2018
AC 1017/2018 ATA 003/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito. Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 178.249.313-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.219/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1017-3/2018-1C , referente ao TC 010.404/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.404/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Minstério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados ao município de Bom Jardim/MA, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no âmbito do SUAS, para execução dos Serviços de PSB e PSE, no exercício de 2011. (Proc. 71000.040047/20 16-20).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.549/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA no exercício de 2008, instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde. Processo nº 25014.003481/2010-67.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.967/2009-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.096-12/2009-2C , REFERENTE AO TC 018.598/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.232/2009-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA, CONVÊNIO Nº 585/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.290/2007-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR MANOEL LÍDIO ALVES DE MATOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA, REFERENTE A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO RECURSOS FEDERAIS DO PEJA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.314/2006-8
Tipo: Representação
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.598/2006-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS CONTRA O SRº ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAÚJO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA DEVIDO A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDEF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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