FICHA

Ficha de IRA MONTEIRO COSTA

CPF/CNPJ: 351.477.843-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.335/2016-7

Órgão: Município de Central do Maranhão/MA(Beneficiário);Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOCiência do Acórdão 2353/2020 em 04/05/2020, TJ calculado a apartir de 21/05/2020 por força da Portaria 61/2020
11/03/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/03/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
20/06/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/03/2020
AC 2353/2020 ATA 06/2020 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
13/03/2018
AC 2010/2018 ATA 07/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 351.477.843-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 042.801/2021-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 2232/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.089/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2597-7/2020-1C , referente ao TC 029.855/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.090/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3981-17/2019-1C , referente ao TC 029.855/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.829/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2010-7/2018-1C , referente ao TC 017.335/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.830/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2010-7/2018-1C , referente ao TC 017.335/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.089/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2597-7/2020-1C , referente ao TC 029.855/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.090/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3981-17/2019-1C , referente ao TC 029.855/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.829/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2010-7/2018-1C , referente ao TC 017.335/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.830/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2010-7/2018-1C , referente ao TC 017.335/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.016/2018-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão da omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011 (nº da TCE no sistema: 536/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.335/2016-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados ao Município de Central do Maranhão/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas de PSB/PSE, vinculados ao Fundo Nacional de Assistência Social FNAS (Processo 71000.039909/2016-71).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.855/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MDS, em razão da inexecução de serviços e ações socioassistenciais no âmbito do Programa Projovem com recursos repassados ao Município de Central do Maranhão/MA na modalidade fundo a fundo, à conta do PSB e PSE, vinculados ao FNAS, exercício 2008 (Proc. 71000.039999/2016-09)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.503/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial N.º 25170.000467/2015-13 -instaurada pela Superintendência da Fundação Nacional de Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Termo de Compromisso TC/PAC n° 0249/2012, celebrado com o Município de Central do Maranhão, com vigência estipulada para o período de 29/03/2012 a 29/03/2014.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.533/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Caixa Econõmica Federal em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse nº 183.786-49/2005, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Central do Maranhão - MA (Processo 00190.015318/2014-17).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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