FICHA

Ficha de MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO

CPF/CNPJ: 178.602.453-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-035.040/2014-9

Órgão: MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/05/2018 TRANSITADO EM JULGADO
21/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/03/2018
AC 1502/2018 ATA 08/2018 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 178.602.453-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.030/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1502-8/2018-2C , referente ao TC 035.040/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.185/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1949-7/2016-1C , referente ao TC 001.857/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.186/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1949-7/2016-1C , referente ao TC 001.857/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.857/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas da 1 a e 2a parcelas dos recursos do Convênio n° CV-1.113/2003, celebrado com o Município de Pindaré Mirim/MA, tendo por objeto a "Execução de Sistemas de Água (Processo 25170.030751/2009-76).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.318/2014-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.049-36/2013-1C , referente ao TC 028.803/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.319/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.049-36/2013-1C , referente ao TC 028.803/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.040/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, instaurado pela Fundação Nacional de Saúde / Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 1671/2002, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.610/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.415-28/2010-2C , REFERENTE AO TC 024.113/2007-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.612/2011-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.415-28/2010-2C , REFERENTE AO TC 024.113/2007-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.350/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-752-5/2010-2C , REFERENTE AO TC 016.953/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.352/2010-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-752-5/2010-2C , REFERENTE AO TC 016.953/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.803/2010-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AOS PROGRAMAS: PEJA, PNATE/2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.568/2009-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO AC-4.727-30/2009-1C, REFERENTE AO TC 001.894/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.694/2009-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO AC-3.717-23/2009-1C, REFERENTE AO TC 031.323/2007-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.953/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIMIM/MA, CONVÊNIO Nº 750601/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.894/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM/MA, CONVÊNIO Nº 446/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.113/2007-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM/MA, CONVÊNIO Nº 840346/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.323/2007-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM/MA, CONVÊNIO Nº 01.0036.00/2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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