FICHA

Ficha de FRANCISCO JOSE PEREIRA DE LIMA

CPF/CNPJ: 441.684.033-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-030.813/2015-8

Órgão: Central Única das Favelas de Fortaleza – Cufa/CE (Beneficiário); Ministério da Justiça-MJ (Transferidor)

Função: COORDENADOR(A) DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
08/05/2018 TRANSITADO EM JULGADOOficio 525/2018. Ciência em 20/4/2018
21/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/03/2018
AC 1509/2018 ATA 08/2018 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLID/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 441.684.033-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.161/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1509-8/2018-2C , referente ao TC 030.813/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.165/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1509-8/2018-2C , referente ao TC 030.813/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.813/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES EDUARDO LIMA MAGALHÃES, FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE LIMA E SOLIDARIAMENTE A CUFA/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE CONTAS DO TERMO DE PARCERIA Nº 002/2008, SIAFI 636475, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/MJ. PROCESSO Nº 08025.000902/2011-31. OFÍCIO Nº 94/2015/AECIGM-MJ.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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