FICHA

Ficha de FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAUJO

CPF/CNPJ: 002.734.733-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.261/2015-4

Órgão: Associação Brasileira de Arte e Cultura/Abac (Beneficiário dos recursos); Ministério do Turismo (Transferidor)

Função: DIRIGENTE DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/04/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 33 da Lei 8.443/92 c/c os arts. 143 e 285, § 2º, do RI/TCU
04/10/2018 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 60 dos autos.
03/10/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/08/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992.
07/05/2018 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) EM EXAME DE ADMISS
21/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/04/2019
AC 2564/2019 ATA 11/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
28/08/2018
AC 7938/2018 ATA 31/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
20/03/2018
AC 1505/2018 ATA 8/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 002.734.733-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 034.060/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1505-8/2018-2C , referente ao TC 002.261/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.061/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1505-8/2018-2C , referente ao TC 002.261/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.060/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1505-8/2018-2C , referente ao TC 002.261/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.061/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1505-8/2018-2C , referente ao TC 002.261/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.261/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAUJO, DIRETOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AMIGOS DO VINHO - ABAVI, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 702266/2008, SIAFI/SICONV Nº 702266, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO Nº 72031.008440/2011-10. OFÍCIO Nº 2173/2014/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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