FICHA

Ficha de BENEDITO BARBOSA MOREIRA

CPF/CNPJ: 062.715.373-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.992/2015-6

Órgão: Município de Estreito - MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/07/2018 TRANSITADO EM JULGADONotificado pelo Ofício de peça 22, AR peça 25 (11/07/2018)
14/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
13/03/2018
AC 2009/2018 ATA 07/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 062.715.373-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 039.083/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2009-7/2018-1C , referente ao TC 016.992/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.746/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9362-36/2015-2C , referente ao TC 019.141/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.747/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9362-36/2015-2C , referente ao TC 019.141/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.992/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à PM de Estreito-MA, à conta do PNAE no exercício de 2004. (23034.001222/2014-61)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.425/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2415-14/2015-2C , referente ao TC 018.921/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.426/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2415-14/2015-2C , referente ao TC 018.921/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.983/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ME, em razão da impugnação total de despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Estreito - MA (Proc. Nº 23034.001034/2013-52 Volumes: 2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.921/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE,em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Estreito/MA, a conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação de Jovens e Adultos - PEJA, no exercicio de 2004 (Processo Original nº23034.001027/2013-51 - 2 Volumes).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.141/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos repassados no exercício de 2004, à Prefeitura Municipal de Estreito/MA, resp.Sr.Benedito Barbosa Moreira, (Proc.Original nº 23034.001033/2013-16 -02 Volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.188/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.905-35/2010-2C , REFERENTE AO TC 017.189/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.189/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.905-35/2010-2C , REFERENTE AO TC 017.189/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.532/2010-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-337-2/2010-2C , REFERENTE AO TC 018.549/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.340/2010-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.339-42/2009-2C , REFERENTE AO TC 017.178/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.342/2010-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.339-42/2009-2C , REFERENTE AO TC 017.178/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.179/2008-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.859-43/2007-1C AC-2.102-24/2007-1C , REFERENTE AO TC 010.401/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.827/2008-0
Tipo: Representação
Assunto: - REPRESENTAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DOS PBA'S REFERENTES À CONSTRUÇÃO DA UHE ESTREITO/MA, INFORMADAS A ESTE TRIBUNAL POR MEIO DA MANIFESTAÇÃO DA OUVIDORIA Nº 15739. PRINCIPAIS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS: IBAMA, ANEEL, BNDES.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.178/2007-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONVÊNIO Nº 3251/2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.189/2007-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, CONVÊNIO Nº 3574/2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.401/2006-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO/MA - CONVÊNIO Nº 750454/2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.078/2006-0
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DOS CONTRATOS DE REPASSE Nº 140.526-95/2002 , 144.856-77/2002 E 140.525-84/2002 - CEF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.549/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA DE ACORDO COM O ACORDÃO Nº 1210/2006 CONTRA O SRº BENEDITO BARBOSA MOREIRA EX- PREFEITO MUNICIPAL DE ESTREITO/MA REFERENE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDEF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.549/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA DE ACORDO COM O ACORDÃO Nº 1210/2006 CONTRA O SRº BENEDITO BARBOSA MOREIRA EX- PREFEITO MUNICIPAL DE ESTREITO/MA REFERENE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDEF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.171/2002-5
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA CONTRA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, RELATIVAS A RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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