FICHA

Ficha de PEDRO ROGERIO MORAIS

CPF/CNPJ: 064.893.988-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.292/2015-8

Órgão: Município de Bela Cruz/CE (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/05/2018 TRANSITADO EM JULGADOOficio 539/2018. Ciência em 7/5/2018
28/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/03/2018
AC 1868/2018 ATA 09/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 064.893.988-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 016.193/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-107-2/2019-PL , referente ao TC 033.061/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.197/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-834-10/2014-PL , referente ao TC 033.061/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.193/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-107-2/2019-PL , referente ao TC 033.061/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.197/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-834-10/2014-PL , referente ao TC 033.061/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.824/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1868-9/2018-2C , referente ao TC 017.292/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.701/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1980-33/2021-PL , referente ao TC 030.811/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.292/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PEDRO ROGÉRIO MORAIS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BELA CRUZ/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 706858/2009, SIAFI/SICONV Nº 706858-MINISTÉRIO DO TURISMO, PROCESSO 72031.003803/2014-73. OFÍCIO Nº 811/2015-AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.811/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PEDRO ROGÉRIO MORAIS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BELA CRUZ/CE, GESTÃO 1º/1/2009 A 10/6/2010, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 53/2008, SIAFI Nº 636895, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. PROCESSO Nº 71000.011732/2015-68. OFÍCIO Nº 391 AECI/MDS-2015.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.585/2015-1
Tipo: Representação
Assunto: Representação do Município de Bela Cruz, CNPJ: 07.566.045/0001-77 neste ato representado por seu Prefeito Carlos Antônio Vasconcelos Carvalho, contra os ex-Prefeitos das gestões 2004/2008, 2009/2010 e 2010/2012 referente ao Convênio nº 710045/2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.451/2010-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA PARA VERIFICAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS AOS PROGRAMAS FEDERAIS, NO EXERCÍCIO DE 2009 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ/CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.061/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 6031/2010-TCU-2ª CÂMARA. AUDITORIA PARA VERIFICAR A REGULARIDADE DE PROGRAMAS FEDERAIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ-CE, NO PERÍODO DE 30/3/2010 A 11/6/2010. FISCALIS Nº 355/2010.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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