FICHA

Ficha de JOAO ALVES ALENCAR

CPF/CNPJ: 715.081.203-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.544/2014-0

Órgão: Município de Senador La Rocque/MA (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-FUNASA (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/05/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 04/05/2018 (Of. 1011/2018)
28/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/03/2018
AC 1865/2018 ATA 09/2018 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 715.081.203-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 042.800/2021-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2009 (nº da TCE no sistema: 2140/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.659/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3861-16/2019-1C , referente ao TC 017.310/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.660/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3861-16/2019-1C , referente ao TC 017.310/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.659/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3861-16/2019-1C , referente ao TC 017.310/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.660/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3861-16/2019-1C , referente ao TC 017.310/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.699/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1865-9/2018-2C , referente ao TC 033.544/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.700/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1865-9/2018-2C , referente ao TC 033.544/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.310/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos repassados, fundo a fundo, ao Município de Senador La Rocque/MA para a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar no exercício de 2009 PNATE/2009 e do Programa Dinheiro Direto na Escola no exercício de 2010 PDDE/2010
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.336/2017-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Senador La Rocque/MA, em desfavor do Sr. João Alves Alencar, em função de omissão no dever de prestar contas dos recursos proveniente do convênio ao PDDE exercício financeiro de 2011, firmado junto ao FNDE, no valor de R$ 207.348,40.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.342/2017-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Senador La Rocque/MA, em desfavor do Sr. João Alves Alencar, em função de omissão no dever de prestar contas dos recursos proveniente do convênio ao PDDE exercício financeiro de 2010, firmado junto ao FNDE, no valor de R$ 270.616,30.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.354/2017-8
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Senador La Rocque/MA, em desfavor do Sr. João Alves Alencar, em função de omissão no dever de prestar contas dos recursos proveniente do convênio ao PDDE exercício financeiro de 2012, firmado junto ao FNDE, no valor de R$ 355.897,04.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.974/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 25170.006018/2012-36 - instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Convênio n° 1117/2003, celebrado com a Prefeitura Municipal de Senador La Rocque/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.544/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo de TCE instaurado pela Superintendência da Funana/MAMinistério da Saúde, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos do Convênio nº 1.814/2004, celebrado com o Município de Senador La Rocque/MA, tendo por objeto a "Execução de Sistema de Abastecimento de Água" (Processo 25170.006015/2012-01).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.607/2013-9
Tipo: Representação
Assunto: Representação acerca de irregularidades na execução financeira do Convênio n° 20.000/2007(602146),com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA e o Município de Senador LA Roque/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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