FICHA

Ficha de CLIDENOR JOSE DA SILVA

CPF/CNPJ: 408.827.724-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.652/2015-6

Órgão: Município de Cacimba de Dentro - PB (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
31/07/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 48 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 285, caput e § 2º, e 286, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU.
21/05/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEEm face do Acórdão 1849/2018-2C
11/05/2018 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência do AC j6540/2018 - TCU 2ªC.
28/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
31/07/2018
AC 6540/2018 ATA 27/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
27/03/2018
AC 1849/2018 ATA 09/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 408.827.724-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 026.538/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3334-8/2020-2C , referente ao TC 003.817/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.993/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6470-18/2020-1C , referente ao TC 027.545/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.538/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3334-8/2020-2C , referente ao TC 003.817/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 046.993/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6470-18/2020-1C , referente ao TC 027.545/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.078/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio PT/SEAS/MPAS/797/01, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL, Siafi/Siconv 428313, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto DESTINADO A CONSTRUCAO DE GERACAO DE RENDA, CONFORME PLANO DE TRABALHOE A PORTARIA CONSTANTES DO PROCESSO (nº da TCE no sistema: 436/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.337/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1849-9/2018-2C , referente ao TC 000.652/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.338/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1849-9/2018-2C , referente ao TC 000.652/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.545/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 54001257200800946/2008, firmado com o MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 631194, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Objeto: Festa de São Pedro. (nº da TCE no sistema: 83/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.817/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Clidenor José da Silva - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB - Irreg. no 290/2006 - Ministério do Turismo - Mtur - SIAFI n.° 564086.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.988/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Clidenor José da Silva - ex-Prefeito - PM de Cacimba de Dentro/PB - Irreg. no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/PNATE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE/Ministério da Educação.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.567/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.444-10/2014-2C , referente ao TC 032.073/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.568/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1444-10/2014-2C , referente ao TC 032.073/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.569/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.444-10/2014-2C , referente ao TC 032.073/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.652/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 2122/2006 (SIAFI 570423). Objeto: execução de melhorias sanitárias domiciliares
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.880/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PR-25000.125156/2011-94, TCE CONTRA CLIDENOR JOSÉ DA SILVA (CPF 408.827.824-49), EX-PREFEITO - IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS DO CONV. 562/2004, CELEBRADO ENTRE A PM DE CACIMBA DE DENTRO/PB E O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS/MS) - SIAFI 504119.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.326/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PR-72000.003685/2009-01, TCE contra Clidenor José da Silva (CPF 408.827.724-49), ex-prefeito - Omissão no dever de prestar contas sobre o Cv 206/2007, celebrado entre a PM de Cacimba de Dentro/PB e o Ministério do Turismo (MTur) - Siafi 592916.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.073/2011-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA CLINDENOR JOSÉ DA SILVA, EX-PREFEITO - PM DE CACIMBA DE DENTRO/PB - IRREG. NO CON. 1668/2004 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS/MS) - SIAFI Nº 504117.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.249/2010-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - PARA AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO CONVITE Nº 05/05 REALIZADO PELA - PM DE CACIMBA DE DENTRO/PB - PROCEDÊNCIA: TCE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.354/2009-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES EXISTENTES NOS CONVÊNIOS N° 504117, 564086, 592916 E 631194, SOB A GESTÃO DO EX-PREFEITO CONSTITUCIONAL DO SR. CLIDENOR JOSÉ DA SILVA - PM CACIMBA DE DENTRO/PB - PROCEDÊNCIA: PM CACIMBA DE DENTRO/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.974/2009-0
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITAÇÃO - PARA QUE SEJA INSTAUDADO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PARA QUE SE APURE AS IMPROBIDADES COMETIDAS PELO SR. CLIDENOR JOSÉ DA SILVA - SOLICITANTE: PM DE CACIMBA DE DENTRO/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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