FICHA

Ficha de MARIA DE FATIMA MACIEL BEZERRA

CPF/CNPJ: 234.735.413-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.172/2015-0

Órgão: MUNICÍPIO DE ORÓS/CE (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DO TURISMO (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/05/2018 TRANSITADO EM JULGADONotificada por intermédio do Ofício 0272/2018-TCU/SECEX-PR, de 10/4/2018, recebido em 25/4/2018.
28/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/03/2018
AC 1869/2018 ATA 9/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 234.735.413-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.427/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-17-1/2024-2C , referente ao TC 000.165/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.428/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-17-1/2024-2C , referente ao TC 000.165/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.427/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-17-1/2024-2C , referente ao TC 000.165/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.428/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-17-1/2024-2C , referente ao TC 000.165/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.165/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0052/07, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 635480, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE OROS/CE, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO. PAC 2007. (nº da TCE no sistema: 1894/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.013/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-11.334-36/2020-2C referente ao TC 039.982/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.014/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-11334-36/2020-2C , referente ao TC 039.982/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.013/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-11.334-36/2020-2C referente ao TC 039.982/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.014/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-11334-36/2020-2C , referente ao TC 039.982/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.092/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5822-22/2017-2C , referente ao TC 028.680/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.093/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5822-22/2017-2C , referente ao TC 028.680/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.982/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00075/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 736540, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Apoio financeiro para implantar o Programa de Aquisição de Alimentos ¿ Compra para Doação Simultânea por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimentos da Agricultura Familiar - PRONAF e que se destinam ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricionais dos programas sociais; (nº da TCE no sistema: 2134/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.072/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1869-9/2018-2C , referente ao TC 019.172/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.725/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3289-12/2017-2C , referente ao TC 009.178/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.474/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA MACIEL BEZERRA, PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012. EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 1697/2005-FUNASA/MS, SIAFI Nº 555701. PR 25140.004498/2010-96. OFÍCIO 1491/2016-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.680/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA MACIEL BEZERRA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB) E DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE), EXERCÍCIO 2010. PROCESSO Nº 71000.039994/2016-78. OFÍCIO Nº 499/2016 - AECI/MDSA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.172/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA MACIEL BEZERRA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 499/2008, SIAFI/SICONV Nº 629139-MINISTÉRIO DO TURISMO, PROCESSO 72031.006924/2014-77. OFÍCIO Nº 1165/2015-AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.178/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA MACIEL BEZERRA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 701076/2008, SIAFI/SICONV 701076, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO 72031.001332/2014-69. OFÍCIO Nº 478/2015-AECI/MTur
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.996/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA MACIEL BEZERRA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS NO CONVÊNIO Nº 1698/2005-FUNASA, SIAFI Nº 555695, PROCESSO 25140.009727/2008-44 MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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