FICHA

Ficha de ALUISIO FRANCA PEREIRA

CPF/CNPJ: 072.553.143-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-034.497/2015-3

Órgão: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)/AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARBALHA/CE

Função: SERVIDOR


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/10/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do ofício nº 7993/2019, assinado em 02/10/2019.
17/04/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/04/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, I, e 33, da Lei 8.443/1992
01/08/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO. PEÇA 68: Conheço do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Hosmar Patricio dos Santos, nos termos dos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 285 do RI/TCU, suspendendo-se os efeitos dos itens 9.2, 9.3 e 9.5 do Acórdão 601/2018-TCU-Plenário em relação ao recorrente e a todos os responsáveis condenados em solidariedade.
22/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/04/2019
AC 901/2019 ATA 12/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares. Débito.
21/03/2018
AC 601/2018 ATA 009/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares. Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 072.553.143-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.472/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2746-15/2022-1C , referente ao TC 018.159/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.474/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2746-15/2022-1C , referente ao TC 018.159/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.472/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2746-15/2022-1C , referente ao TC 018.159/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.474/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2746-15/2022-1C , referente ao TC 018.159/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.159/2020-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, habilitação e concessão irregular na concessão de benefícios previdenciários (nº da TCE no sistema: 2517/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.397/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-601-9/2018-PL , referente ao TC 034.497/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.399/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-601-9/2018-PL , referente ao TC 034.497/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.397/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-601-9/2018-PL , referente ao TC 034.497/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.399/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-601-9/2018-PL , referente ao TC 034.497/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.506/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11237-45/2017-1C , referente ao TC 023.906/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.507/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11237-45/2017-1C , referente ao TC 023.906/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.906/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES ALUISIO FRANÇA PEREIRA, SERVIDOR DO INSS, GERALDA AGUIAR DE ARAÚJO, FRANCISCO SOUSA LACERDA E JOÃO MARCELINO MONTEIRO, BENEFICIÁRIOS DO INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM JUAZEIRO DO NORTE, EM RAZÃO DE PREJUÍZO CAUSADO POR FRAUDE NA CONCESSÃO/MANUTEÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PROCESSO Nº 37303.000081/2015-38. OFÍCIO Nº 014/2015/AECI-GM/MPS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.497/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES ALUISIO FRANÇA PEREIRA E FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ, SOLIDÁRIAMENTE COM HOSMAR PATRÍCIO DOS SANTOS E MARIA DE FÁTIMA BARBOSA, EM RAZÃO DE PREJUÍZO CAUSADO POR FRAUDE NA CONCESSÃO/MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS NO INSS/MPS. PROCESSO Nº 37303.000198/2015-11. OFÍCIO Nº 017/2015/AECI-GM/MPS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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