FICHA

Ficha de CLAUDIO VALE DE ARRUDA

CPF/CNPJ: 236.592.203-10

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.683/2015-2

Órgão: Município de Formosa da Serra Negra - MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 69 dos autos.
13/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/05/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 33 da Lei 8.443/1992
12/02/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 34 da Lei 8.443/1992 e 287, § 1º, do Regimento Interno do TCU
09/10/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEEmbargos de Declaração: peça 33. Notificação: Ofício 1293/2018-TCU/SECEX-PB (peça 32, AR peça 36)
04/04/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
12/05/2020
AC 5441/2020 ATA 14/2020 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
12/02/2019
AC 1340/2019 ATA 3/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
03/04/2018
AC 2810/2018 ATA 10/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 236.592.203-10 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.037/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14062-43/2020-1C , referente ao TC 026.072/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.038/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14062-43/2020-1C , referente ao TC 026.072/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.037/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14062-43/2020-1C , referente ao TC 026.072/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.038/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14062-43/2020-1C , referente ao TC 026.072/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.836/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2810-10/2018-1C , referente ao TC 025.683/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.837/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2810-10/2018-1C , referente ao TC 025.683/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.868/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9901-36/2019-2C , referente ao TC 018.213/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.836/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2810-10/2018-1C , referente ao TC 025.683/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.837/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2810-10/2018-1C , referente ao TC 025.683/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.868/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9901-36/2019-2C , referente ao TC 018.213/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.368/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7509-30/2017-1C , referente ao TC 004.536/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.369/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7509-30/2017-1C , referente ao TC 004.536/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.072/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/MS, em razão da execução parcial do objeto do Convênio n° 389/2003, celebrado com a Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra/MA, tendo por objeto "execução do sistema de abastecimento de água. (Proc. 25170.002882/2015-10)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.683/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos repassados a PM de Formosa da Serra Negra - MA, à conta do PNATE, exercício de 2008. ( 23034.002486/2015-13 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.536/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Formosa da Serra Negra/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa PEJA, no exercício de 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.213/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 25170.009331/2013-15 Volumes: 2 - Instaurada pela Fundaçao Nacional de Saüde - FUNASA/Ministério da Saúde, em razão do não encaminhamento de documentacâo exigida para a prestação de contas do Convênio no 1810/2004 e Aditivos, celebrado corn o Municipio de Formosa da Serra Negra/MA, tendo por objeto a execução de Sistema de Abastecimento de Água.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.308/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra/MA,resp. Sr.Cláudio Vale de Arruda, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Convênio n° 1323/2003
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.999/2010-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.558-16/2010-1C , REFERENTE AO TC 024.135/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.135/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA, CONTRATO DE REPASSE Nº 0125.243-61/2001/MDA/CAIXA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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