FICHA

Ficha de JOSE FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 412.982.253-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-035.267/2015-1

Órgão: Município de Maracaçumé - MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/12/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme edital nº 565/2019, publicado em 10/12/2019.
04/04/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/04/2018
AC 2811/2018 ATA 10/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito. Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 412.982.253-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.950/2025-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 707745, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 707745, funçãonull, que teve como objeto Recuperação de estradas vicinais com implantação de bueiros e pontes de madeira, ligando o município de Maracaçumé a Centro Novo e BR 316, (PA's Jaci, Brasil, Fé em Deuse Reviver), passando pelos povoados Quadra 05 (31 de março) Quadra 10 (15 de novembro), Quadra 15 (Ivetilândia), Quadra 15 (25 de dezembro), Quadra 20 (Brasil), Quadra 20 (Igarapé de Areia), Estrada e Ramal São José do Cajueiro. (nº da TCE no sistema: 2753/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.751/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1719-28/2015-PL , referente ao TC 010.843/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.751/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1719-28/2015-PL , referente ao TC 010.843/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.081/2022-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 2892/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.828/2020-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE 2009 (nº da TCE no sistema: 1324/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.642/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2811-10/2018-1C , referente ao TC 035.267/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.643/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2811-10/2018-1C , referente ao TC 035.267/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.642/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2811-10/2018-1C , referente ao TC 035.267/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.643/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2811-10/2018-1C , referente ao TC 035.267/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.686/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10586-44/2017-1C , referente ao TC 009.724/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.688/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10586-44/2017-1C , referente ao TC 009.724/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.267/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela FUNASA/MA, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos relativos ao Convênio n° 2:878/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Maracaçumé/MA, tendo por objeto a realização de "melhorias sanitárias domiciliares". (Processo 25170.002368/2015-76)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.724/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE/ Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial e omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Maracaçumé/MA, à conta PNAE e do BRALF, no exercício de 2009. (23034.001009/2014-50)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.843/2010-8
Tipo: Representação
Assunto: Representação formulada pelo presidente da Comissão Política Municipal do Partido Comunista do Brasil (PC do B), acerca de irregularidades no âmbito dos programas FUNDEB, PNAE, e do SUS, no exercício de 2009, executados pela Prefeitura de Maracaçumé/MA.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 016.072/2010-3
Tipo: Denúncia
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ - MA. REFERE-SE A IRREGULARIDADES APURADAS NO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 1444 DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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