FICHA

Ficha de JOSE FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 412.982.253-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-035.267/2015-1

Órgão: Município de Maracaçumé - MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/12/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme edital nº 565/2019, publicado em 10/12/2019.
04/04/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/04/2018
AC 2811/2018 ATA 10/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito. Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 412.982.253-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.751/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1719-28/2015-PL , referente ao TC 010.843/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.751/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1719-28/2015-PL , referente ao TC 010.843/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.081/2022-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 2892/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.828/2020-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE 2009 (nº da TCE no sistema: 1324/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.642/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2811-10/2018-1C , referente ao TC 035.267/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.643/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2811-10/2018-1C , referente ao TC 035.267/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.642/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2811-10/2018-1C , referente ao TC 035.267/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.643/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2811-10/2018-1C , referente ao TC 035.267/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.686/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10586-44/2017-1C , referente ao TC 009.724/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.688/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10586-44/2017-1C , referente ao TC 009.724/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.267/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela FUNASA/MA, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos relativos ao Convênio n° 2:878/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Maracaçumé/MA, tendo por objeto a realização de "melhorias sanitárias domiciliares". (Processo 25170.002368/2015-76)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.724/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE/ Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial e omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Maracaçumé/MA, à conta PNAE e do BRALF, no exercício de 2009. (23034.001009/2014-50)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.843/2010-8
Tipo: Representação
Assunto: Representação formulada pelo presidente da Comissão Política Municipal do Partido Comunista do Brasil (PC do B), acerca de irregularidades no âmbito dos programas FUNDEB, PNAE, e do SUS, no exercício de 2009, executados pela Prefeitura de Maracaçumé/MA.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 016.072/2010-3
Tipo: Denúncia
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ - MA. REFERE-SE A IRREGULARIDADES APURADAS NO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 1444 DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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