FICHA

Ficha de FRANCISCO ANDRADE CARREIRO

CPF/CNPJ: 350.860.684-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-030.706/2015-7

Órgão: MUNICÍPIO DE SÃO BENTINHO -PB (BENEFICIÁRIO) ; FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/07/2018 TRANSITADO EM JULGADOOficio 1166/2018. Ciência em 9/7/2018
18/04/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/04/2018
AC 2514/2018 ATA 12/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 350.860.684-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.619/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2514-12/2018-2C , referente ao TC 030.706/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.620/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2514-12/2018-2C , referente ao TC 030.706/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.621/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2514-12/2018-2C , referente ao TC 030.706/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.553/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9439-29/2016-2C AC-5959-25/2018-2C , referente ao TC 018.162/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.162/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Francisco Andrade Carreiro - ex-Prefeito - PM de São Bentinho/PB - Omissão das contas do Convênio nº 1.111/2008 - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/Ministério da Integração Nacional - SIAFI n.° 652663.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.706/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Francisco Andrade Carreiro - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de São Bentinho/PB (Antigo São Bento de Pombal) - Irreg. no Convênio nº 2.056/2005 - Fundação Nacional de Saúde -FUNASA-Ministério da Saúde - SIAFI n.° 556387.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.403/2014-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação - Possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados ao Municípo de São Bentinho/PB - Procedência: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.009/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Francisco Andrade Carreiro - ex-prefeito - PM de São Bentinho/PB - Irreg. no convênio nº 1.396/2004 - Fundo Nacional de Saúde - FNS / Ministério da Saúde - SIAFI n.° 502687.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.498/2010-1
Tipo: Representação
Assunto: Representação - possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao municípo de São Bentinho/PB - Procedência: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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