FICHA

Ficha de CLAUDIA GOMES DE MELO

CPF/CNPJ: 478.061.091-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.136/2015-7

Órgão: Premium Avança Brasil (Beneficiário dos recursos) Ministério do Turismo – MTur (Transferidor)

Função: PRESIDENTE DA PREMIUM AVANÇA BRASIL


Histórico de situação
Data Situação Observação
03/09/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 03/09/2021 para Claudia Gomes de Melo
03/12/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/12/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
11/06/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO3.1 conhecer do recurso de reconsideração interposto por Claudia Gomes de Melo, nos termos dos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 285 do RI/TCU, suspendendo-se os efeitos dos itens 9.2, 9.3, 9.3.2, 9.4, 9.6, 9.7 e 9.8 do Acórdão 872/2018-TCU-Plenário em relação à recorrente; 3.2 conhecer do recurso de reconsideração interposto por Premium Avança Brasil, nos termos dos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 285 do RI/TCU, suspendendo-se os efeitos dos itens 9.2, 9.3, 9.3.1, 9.4 e 9.8 do Acórdão 872/2018-TCU-Plenário em relação à recorrente;
28/05/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/04/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/12/2020
AC 3238/2020 ATA 46/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa
25/04/2018
AC 872/2018 ATA 14/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 478.061.091-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.828/2024-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 723116, firmado com o/a Ministério do Trabalho e Emprego/MTE, Siafi/Siconv 723116, função null, que teve como objeto Qualificação social e profissional para jovens/adultos trabalhadores de baixa renda dac cidade satelite de Taguatinga - DF (nº da TCE no sistema: 981/2024).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.543/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2682-46/2018-PL , referente ao TC 017.117/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.554/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2682-46/2018-PL , referente ao TC 017.117/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.555/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2682-46/2018-PL , referente ao TC 017.117/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.696/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-168-3/2018-PL , referente ao TC 003.322/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.708/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-395-8/2022-PL , referente ao TC 003.322/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.678/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2144-35/2019-PL , referente ao TC 008.590/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.738/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2144-35/2019-PL , referente ao TC 008.590/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.543/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2682-46/2018-PL , referente ao TC 017.117/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.554/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2682-46/2018-PL , referente ao TC 017.117/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.555/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2682-46/2018-PL , referente ao TC 017.117/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.696/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-168-3/2018-PL , referente ao TC 003.322/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.708/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-395-8/2022-PL , referente ao TC 003.322/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.678/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2144-35/2019-PL , referente ao TC 008.590/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.738/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2144-35/2019-PL , referente ao TC 008.590/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.427/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-872-14/2018-PL , referente ao TC 008.136/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.428/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-872-14/2018-PL , referente ao TC 008.136/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.498/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-682-9/2019-PL , referente ao TC 003.274/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.501/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-682-9/2019-PL , referente ao TC 003.274/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.051/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2760-45/2019-PL , referente ao TC 016.158/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.052/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2760-45/2019-PL , referente ao TC 016.158/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.053/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2760-45/2019-PL , referente ao TC 016.158/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.167/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1676-27/2019-PL , referente ao TC 003.337/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.168/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1676-27/2019-PL , referente ao TC 003.337/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.427/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-872-14/2018-PL , referente ao TC 008.136/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.428/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-872-14/2018-PL , referente ao TC 008.136/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.498/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-682-9/2019-PL , referente ao TC 003.274/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.501/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-682-9/2019-PL , referente ao TC 003.274/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.051/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2760-45/2019-PL , referente ao TC 016.158/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.052/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2760-45/2019-PL , referente ao TC 016.158/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.053/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2760-45/2019-PL , referente ao TC 016.158/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.167/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1676-27/2019-PL , referente ao TC 003.337/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.168/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1676-27/2019-PL , referente ao TC 003.337/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.443/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1820-30/2018-PL , referente ao TC 003.333/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.451/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1820-30/2018-PL , referente ao TC 003.333/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.703/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-488-8/2018-PL , referente ao TC 016.990/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.769/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-488-8/2018-PL , referente ao TC 016.990/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.086/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1568-26/2018-PL , referente ao TC 007.860/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.093/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1568-26/2018-PL , referente ao TC 007.860/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.127/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-29-1/2018-PL , referente ao TC 003.280/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.312/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-29-1/2018-PL , referente ao TC 003.280/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.443/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1820-30/2018-PL , referente ao TC 003.333/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.451/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1820-30/2018-PL , referente ao TC 003.333/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.703/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-488-8/2018-PL , referente ao TC 016.990/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.769/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-488-8/2018-PL , referente ao TC 016.990/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.086/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1568-26/2018-PL , referente ao TC 007.860/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.093/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1568-26/2018-PL , referente ao TC 007.860/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.127/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-29-1/2018-PL , referente ao TC 003.280/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.312/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-29-1/2018-PL , referente ao TC 003.280/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.786/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1498-25/2018-PL , referente ao TC 003.331/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.801/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1498-25/2018-PL , referente ao TC 003.331/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.504/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-871-14/2018-PL , referente ao TC 008.116/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.505/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-871-14/2018-PL , referente ao TC 008.116/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.419/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2193-36/2018-PL , referente ao TC 008.624/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.421/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2193-36/2018-PL , referente ao TC 008.624/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.581/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1569-26/2018-PL , referente ao TC 008.111/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.586/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1569-26/2018-PL , referente ao TC 008.111/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.750/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-873-14/2018-PL , referente ao TC 008.515/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.754/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-873-14/2018-PL , referente ao TC 008.515/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.126/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2873-51/2017-PL , referente ao TC 000.885/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.595/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2873-51/2017-PL , referente ao TC 000.885/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.970/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1215-19/2018-PL , referente ao TC 008.123/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.011/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1215-19/2018-PL , referente ao TC 008.123/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.060/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-683-9/2019-PL , referente ao TC 003.277/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.061/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-683-9/2019-PL , referente ao TC 003.277/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.345/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-812-13/2018-PL , referente ao TC 018.557/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.347/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-812-13/2018-PL , referente ao TC 018.557/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.450/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2295-41/2017-PL , referente ao TC 017.014/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.910/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2295-41/2017-PL , referente ao TC 017.014/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.536/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2848-48/2018-PL , referente ao TC 001.883/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.543/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2848-48/2018-PL , referente ao TC 001.883/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.786/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1498-25/2018-PL , referente ao TC 003.331/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.801/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1498-25/2018-PL , referente ao TC 003.331/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.504/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-871-14/2018-PL , referente ao TC 008.116/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.505/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-871-14/2018-PL , referente ao TC 008.116/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.419/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2193-36/2018-PL , referente ao TC 008.624/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.421/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2193-36/2018-PL , referente ao TC 008.624/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.581/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1569-26/2018-PL , referente ao TC 008.111/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.586/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1569-26/2018-PL , referente ao TC 008.111/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.750/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-873-14/2018-PL , referente ao TC 008.515/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.754/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-873-14/2018-PL , referente ao TC 008.515/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.126/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2873-51/2017-PL , referente ao TC 000.885/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.595/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2873-51/2017-PL , referente ao TC 000.885/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.970/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1215-19/2018-PL , referente ao TC 008.123/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.011/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1215-19/2018-PL , referente ao TC 008.123/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.060/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-683-9/2019-PL , referente ao TC 003.277/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.061/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-683-9/2019-PL , referente ao TC 003.277/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.345/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-812-13/2018-PL , referente ao TC 018.557/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.347/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-812-13/2018-PL , referente ao TC 018.557/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.450/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2295-41/2017-PL , referente ao TC 017.014/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.910/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2295-41/2017-PL , referente ao TC 017.014/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.536/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2848-48/2018-PL , referente ao TC 001.883/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.543/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2848-48/2018-PL , referente ao TC 001.883/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.299/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-565-4/2018-2C , referente ao TC 003.329/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.313/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-565-4/2018-2C , referente ao TC 003.329/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.944/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2188-40/2017-PL , referente ao TC 028.078/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.996/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2188-40/2017-PL , referente ao TC 028.078/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.895/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1847-31/2018-PL , referente ao TC 003.318/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.898/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1847-31/2018-PL , referente ao TC 003.318/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.877/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-516-8/2018-PL , referente ao TC 007.903/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.917/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-516-8/2018-PL , referente ao TC 007.903/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.944/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2188-40/2017-PL , referente ao TC 028.078/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.996/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2188-40/2017-PL , referente ao TC 028.078/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.895/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1847-31/2018-PL , referente ao TC 003.318/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.898/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1847-31/2018-PL , referente ao TC 003.318/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.877/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-516-8/2018-PL , referente ao TC 007.903/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.917/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-516-8/2018-PL , referente ao TC 007.903/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.193/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2847-13/2018-2C , referente ao TC 003.261/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.227/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2847-13/2018-2C , referente ao TC 003.261/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.394/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-586-8/2016-PL , referente ao TC 029.465/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.399/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-586-8/2016-PL , referente ao TC 029.465/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.132/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-870-14/2018-PL , referente ao TC 003.328/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.134/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-870-14/2018-PL , referente ao TC 003.328/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.818/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1178-16/2016-PL , referente ao TC 029.938/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.823/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1178-16/2016-PL , referente ao TC 029.938/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.515/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-848-12/2016-PL , referente ao TC 017.226/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.517/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-848-12/2016-PL , referente ao TC 017.226/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.114/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-849-12/2016-PL , referente ao TC 017.227/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.120/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1498-22/2016-PL , referente ao TC 017.227/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.158/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur), em desfavor da entidade Premium Avança Brasil (PAB) e da Sra. Cláudia Gomes de Melo, em razão da impugnação total das despesas no âmbito dos Convênios 144/2009 (SICONV 703217), 745/2009 (SICONV 704195), 629/2009 (SICONV 704009), 660/2009 (SICONV 704055) e 706/2009 (SICONV 704124).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.883/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 704165/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.261/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 707038/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.274/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 704439/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.277/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº CV-0580/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.280/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 703444/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.318/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1.136/2008 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.322/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 704010/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.328/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 764/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.329/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 703280/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.331/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº CV-0652/2009 (SICONV 704034) CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.333/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº CV-0578/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.337/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 882/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.427/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.868-33/2014-2C , referente ao TC 019.890/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.429/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.868-33/2014-2C , referente ao TC 019.890/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.860/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº CV 1.280/2008 CELEBRADO ENTRE O Mtur EA PREMIUM AVANÇA BASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.903/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 702888/2008 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.111/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº704311/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.116/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº703511/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.123/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 703694/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANAÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.136/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 314/2009 (SICONV 703512) CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.515/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº CV - 0052/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.590/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO nº 704090/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANAÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.624/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO nº CV-1.545/2008 CELEBRADO ENTRE O MTur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.885/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 702904/2008 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.990/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 704115/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.014/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 703524/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL NO MUNICÍPIO DE GUARAÍTA - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.117/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AOS CONVÊNIOS 704854 E 704843/2009 CELEBRADO COM O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.226/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 703625/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.227/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 703509/2009 CELEBRADO ENTRE A Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.557/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 1681/2008 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.078/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 703296 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.465/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 704605/2009 CELEBRADO ENTRE O MTur E PREMIUM AVANÇA BRASIL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.938/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 259/2009 CELEBRADO ENTRE O MTur E O PREMIUM AVANÇA BRASIL - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.209/2013-1
Tipo: Monitoramento
Assunto: MON - DETERMINAÇÃO EXARADA DO ACÓRDÃO Nº 4402/2012 - TCU - 1ª CÂMARA TC - 005.369/2010-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.890/2012-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 135/2009 CELEBRADO ENTRE PREMIUM AVANÇA BRASIL - GO E O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.369/2010-0
Tipo: Representação
Assunto: REPR - APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO Á ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

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