FICHA

Ficha de INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS

CPF/CNPJ: 686.893.574-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.312/2015-4

Órgão: Município de Cacimba de Areia - PB(Beneficiário);Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/02/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme Edital de Notificação nº 0006/2019.
03/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/05/2018
AC 3200/2018 ATA 14/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 686.893.574-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.198/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3541-15/2018-2C , referente ao TC 034.988/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.086/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8234-25/2020-1C , referente ao TC 040.164/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.087/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8234-25/2020-1C , referente ao TC 040.164/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.198/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3541-15/2018-2C , referente ao TC 034.988/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.086/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8234-25/2020-1C , referente ao TC 040.164/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.087/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8234-25/2020-1C , referente ao TC 040.164/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.097/2022-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 2121/06, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 570403, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 1091/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 013.886/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4332-18/2018-2C , referente ao TC 003.243/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.887/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11371-39/2019-2C , referente ao TC 003.243/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.888/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11371-39/2019-2C , referente ao TC 003.243/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.917/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6161-17/2020-2C , referente ao TC 027.837/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.918/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6161-17/2020-2C , referente ao TC 027.837/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.384/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1272-4/2020-1C , referente ao TC 005.933/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.408/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8884-22/2021-1C , referente ao TC 028.542/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.886/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4332-18/2018-2C , referente ao TC 003.243/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.887/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11371-39/2019-2C , referente ao TC 003.243/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.888/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11371-39/2019-2C , referente ao TC 003.243/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.917/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6161-17/2020-2C , referente ao TC 027.837/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.918/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6161-17/2020-2C , referente ao TC 027.837/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.384/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1272-4/2020-1C , referente ao TC 005.933/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.408/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8884-22/2021-1C , referente ao TC 028.542/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.277/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3200-14/2018-2C , referente ao TC 013.312/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.933/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 55000857200800002, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 634041, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Objeto: Comercialização: Apoio a implantação defeira comunitária no Município de Cacimba de Areia/PB. (nº da TCE no sistema: 232/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.277/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3200-14/2018-2C , referente ao TC 013.312/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.173/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9451-39/2017-2C , referente ao TC 003.494/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.709/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-549-4/2018-2C , referente ao TC 004.020/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.710/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-549-4/2018-2C , referente ao TC 004.020/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.158/2018-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundação Nacional de Saúde-FUNASA / Ministério da Saúde, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Convênio n° 1121/2006, celebrado com o Município de Cacimba de Areia-PB, tendo por objeto "Sistema de Abastecimento de Água"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.164/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da impugnação total de despesas realizadas com os recursos do Convênio no 0703/2007, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde e o Município de Cacimba de Areia/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.542/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, em razão da impugnação total das despesas realizadas com recursos do Convênio nº 76/2008 (SIAFI 636907), celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.838/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3611-14/2017-2C , referente ao TC 026.989/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.197/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1670-26/2015-PL , referente ao TC 017.973/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.199/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1670-26/2015-PL , referente ao TC 017.973/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.494/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Inácio Roberto de Lira Campos - ex-Prefeito e Orisman Ferreira da Nóbrega - Prefeito - Prefeitura Municipal de Cacimba de Areial/PB - Irreg. no Programa de Proteção Social Básica/PSB e Proteção Social Especial/PSE - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.020/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Inácio Roberto de Lira Campos - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia/PB - Irreg. no Conv. 1664/2007 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa/MS - SIAFI n.° 628247
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.312/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Inácio Roberto de Lira Campos - ex-Prefeito - PM de Cacimba de Areia/PB - Irreg. no Convênio nª 197/2007 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 602057.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.837/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Inácio Roberto de Lira Campos - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia/PB - Irreg. no Convênio nº CV-0872/2009 - Ministério do Turismo - MTur - SIAFI n.° 704511.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.243/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Conv. 1436/2005 (SIAFI 556638). Objeto: execução de melhorias sanitárias domiciliares - MSD
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.989/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Inácio Roberto de Lira Campos - ex-prefeito - PM de Cacimba de Areia/PB - Irreg. no convênio nº 100/2005 - Ministério das Comunicações - MC - SIAFI n.° 531901.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.988/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Egilmário Silva Bezerra e Inácio Roberto de Lira Campos - ex-prefeitos - PM de Cacimba de Areia/PB - Irreg. no convênio nº 1370/2002 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - Siafi/Siconv. nº 406051.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 017.973/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Egilmário Silva Bezerra - ex-prefeito e a Construtora Harpan Ltda e Ji Construções Civis Ltda - Conversão de REPR- Órgão: PM de Cacimba de Areia/PB, sobre pela aplicação irregular dos recursos federais transferidos por meio dos Contratos de Repasse n° 0151395-4 e nº 0159505-45 - MCidades/CEF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.326/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.698-14/2011-1C , REFERENTE AO TC 006.654/2008-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.654/2008-7
Tipo: Representação
Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESPESAS NÃO COMPROVADAS E PAGAS COM RECURSOS FEDERAIS OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUA - PM CACIMBA DE AREIA/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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