FICHA

Ficha de JOSE UBIRAJARA DE ARRUDA FILHO

CPF/CNPJ: 061.816.512-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.865/2014-0

Órgão: Município de Governador Newton Bello/MA (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - Funasa (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/09/2018 TRANSITADO EM JULGADO
09/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
08/05/2018
AC 3508/2018 ATA 15/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 061.816.512-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.575/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2004, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 521/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.567/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3508-15/2018-2C , referente ao TC 021.865/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.865/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa , em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 2240/2001, celebrado com a Prefetura Municipal de Governador Newton Bello/MA, tendo por objeto a "Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.209/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.280-11/2013-1C , referente ao TC 022.124/2010-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.211/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.280-11/2013-1C , referente ao TC 022.124/2010-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.212/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.028-10/2013-1C , referente ao TC 022.126/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.213/2014-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.028-10/2013-1C , referente ao TC 022.126/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.458/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.279-11/2013-1C , referente ao TC 021.334/2010-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.459/2013-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.279-11/2013-1C , referente ao TC 021.334/2010-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.334/2010-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA. REFERE-SE AO CONVÊNIO Nº 846418/2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.124/2010-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 750105/2002 - FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.126/2010-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 800040/2002-FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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