FICHA

Ficha de JOSE NERITO DE SOUZA

CPF/CNPJ: 375.478.019-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.192/2014-5

Órgão: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM/SC (BENEFICIÁRIO) MINISTÉRIO DO TURISMO MTUR (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
31/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/10/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º, 277, inciso I, e 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU
20/07/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/07/2018 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 60 dos autos.
23/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/10/2018
AC 13703/2018 ATA 39/2018 - 1ª CÂMARAcontas irregulares/débito/multa
22/05/2018
AC 4734/2018 ATA 16/18 - 1ª CÂMARAcontas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 375.478.019-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.720/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1880-9/2017-1C , referente ao TC 017.154/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.347/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4734-16/2018-1C , referente ao TC 017.192/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.720/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1880-9/2017-1C , referente ao TC 017.154/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.154/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Ministério do Turismo. Convênio 732404/2010. Convenente: PM São Joaquim/SC (18ª Festa Nacional da Maçã). Responsável: José Nerito de Souza. Motivo: reprovação da execução fisica. Débito: R$ 802.330,13 (22/01/2014).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.192/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Ministério do Turismo. Convênio 703229/2009. Convenente: PM São Joaquim/SC. Responsável: José Nerito de Souza (ex-prefeito). "17ª Festa Nacional da Maçã". Motivo: Irregularidades na prestação de contas. Débito: R$ 675.882,81 (22/01/2014).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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