FICHA

Ficha de ADAIR NUNES DA SILVA

CPF/CNPJ: 046.226.078-08

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-030.029/2014-7

Órgão: Fundação Delmiro Gouveia-Fundeg(Beneficiário);Ministério do Turismo-MTur(Transferidor)

Função: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DELMIRO GOUVEIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/08/2018 TRANSITADO EM JULGADO
06/06/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/06/2018
AC 5260/2018 ATA 18/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 046.226.078-08 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.537/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18400-38/2021-2C , referente ao TC 016.173/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.335/2022-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 702242, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 702242, função null, que teve como objeto atender 2.000 crianças e jovens entre 07 e 17 anos, distribuídos em 20 núcleos que serão instalados em três municípios do sertão: Delmiro Gouveia, que possui um total de 46.599 habitantes (IBGE, 2007); Água Branca, com um total de 19.316 habitantes (IBGE, 2007); Pariconha, com 10.209 habitantes (IBGE, 2007). (nº da TCE no sistema: 2510/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.537/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18400-38/2021-2C , referente ao TC 016.173/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.488/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3537-15/2018-2C , referente ao TC 008.212/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.275/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4515-19/2018-2C , referente ao TC 004.453/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.278/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4515-19/2018-2C , referente ao TC 004.453/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.488/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3537-15/2018-2C , referente ao TC 008.212/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.275/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4515-19/2018-2C , referente ao TC 004.453/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.278/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4515-19/2018-2C , referente ao TC 004.453/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.717/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5260-18/2018-1C , referente ao TC 030.029/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.718/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5260-18/2018-1C , referente ao TC 030.029/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.173/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial contra o Sr. Adair Nunes da SIlva, ex--Presidente da Fundação Delmiro Gouveia. Impugnação total da despesa do convênio 1526/2010 (Siconv 750960/2010) firmado com o Ministério do Turismo, tendo como objeto "a promoção de eventos para a divulgação do turismo interno, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado "VI Festival da natureza de Murici"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.732/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial contra o Sr. Adair Nunes da Silva e a Fundação Delmiro Gouveia. Impugnação de despesas do Convênio 732099/2010 firmado com o Ministério do Turismo. "Micareme 2010"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.453/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: irregularidades na execução do Convênio 600/2010 (SIAFI 736662), celebrado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Delmiro Gouveia/AL, tendo por objeto o apoio à realização do Projeto “XIII Semana Delmiro Gouveia”
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.212/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial contra o Sr. Adair Nunes da Silva (ex-Presidente da Fundação Delmiro Gouveia). Impugnação total de despesas referentes ao convênio 750894/2010 (Siafi 750894) firmado com o Ministério do Turismo. "2º Festival Calabar de cultura"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.399/2015-9
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de certidão
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.029/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial contra o Sr. Adair Nunes da Silva (ex-Presidente da Fundação Delmiro Gouveia/AL). Impugnação total das despesas referente ao Convênio 0128/2010 (Siafi 732303/2010) firmado com o Ministério do Turismo. "V Festival do Massunim"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.429/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. ADAIR NUNES DA SILVA,(EX-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DELMIRO GOUVEIA-FUNDEG). IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELA SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL/MINC MEDIANTE CONVÊNIO 443/2005/MINC/FNC (SIAFI 535425)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.784/2009-2
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FISCALIZAÇÃO NA FUNDAÇÃO DELMIRO GOUVEIA. CONVÊNIO 38000857200700112 (SIAFI 600160)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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