FICHA

Ficha de JOSE ACELIO PAULINO DE FREITAS

CPF/CNPJ: 273.174.393-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.495/2015-1

Órgão: MUNICÍPIO DE ACARAPÉ/CE (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/07/2018 TRANSITADO EM JULGADOOficio 1159/2018. Ciência em 5/7/2018
06/06/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/06/2018
AC 4509/2018 ATA 19/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 273.174.393-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.852/2025-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7733-41/2024-2C , referente ao TC 033.410/2023-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.853/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7733-41/2024-2C , referente ao TC 033.410/2023-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.852/2025-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7733-41/2024-2C , referente ao TC 033.410/2023-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.853/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7733-41/2024-2C , referente ao TC 033.410/2023-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.410/2023-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Investimento - Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde (nº da TCE no sistema: 1323/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.941/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8651-28/2020-2C , referente ao TC 022.645/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.941/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8651-28/2020-2C , referente ao TC 022.645/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.168/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8651-28/2020-2C , referente ao TC 022.645/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.168/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8651-28/2020-2C , referente ao TC 022.645/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.923/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4509-19/2018-2C , referente ao TC 025.495/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.924/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4509-19/2018-2C , referente ao TC 025.495/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.925/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4509-19/2018-2C , referente ao TC 025.495/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.222/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8369-24/2016-2C , referente ao TC 025.653/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.223/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8369-24/2016-2C , referente ao TC 025.653/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.225/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10316-45/2017-2C , referente ao TC 025.653/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.528/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-476-1/2016-2C , referente ao TC 006.288/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.530/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-476-1/2016-2C , referente ao TC 006.288/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.453/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13228-42/2016-2C , referente ao TC 018.625/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.455/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13228-42/2016-2C , referente ao TC 018.625/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.456/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13228-42/2016-2C , referente ao TC 018.625/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.020/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13221-42/2016-2C , referente ao TC 030.033/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.888/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1526-6/2015-1C , referente ao TC 004.765/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.322/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-128-1/2014-1C , referente ao TC 019.364/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.323/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-128-1/2014-1C , referente ao TC 019.364/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.495/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS E FRANKLIN VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO E PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAPE/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012 E 2013-2016, RESPECTIVAMENTE, EM RAZAÕ DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 796/2005, SIAFI Nº 555783, FUNASA. PROCESSO Nº 25140.008510/2008-17. OFÍCIO Nº 2760/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.033/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAPE/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA NÃO CONCLUSÃO DO OBJETO PACTUADO NO CONTRATO DE REPASSE Nº 0199.392-26/2006, SIAFI Nº 566670, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE. PROCESSO Nº 00190.010060/2015-35. OFÍCIO Nº 106/2015/AECI/GM-ME.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.625/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSE ACELIO PAULINO DE FREITAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAPE/CE, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO Nº 798/2005 FUNSA, SIAFI Nº 555758, PROCESSO 25140.019035/2010-29 E 25100.030971/2005-08, OFÍCIO Nº 1087/2013-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.645/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS, PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAPE/CE - GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS. PROCESSO Nº 25140.029301/2009-98. OFÍCIO Nº 1348/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.653/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAPE/CE, GESTÃO: 2009-2012. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. CONVÊNIO Nº 656420/2009, SIAFI 654637. OFÍCIO AECI/GM-MEC/Nº 227/2013.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.288/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSE ACELIO PAULINO DE FREITAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAPE/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 450/2006-FUNASA, SIAFI Nº 561836, PROCESSO 25140.001390/2009-16. OFÍCIO Nº 2405/2012-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.364/2012-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS, PREFEITO DE ACARAPE/CE, GESTÃO 1997-2000, 2005-2008 E 2009-2012, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 2570/2006 - FUNASA - SIAFI 592286, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. PROCESSO Nº 25140.009812/2008-11. OFÍCIO Nº 1127/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.765/2011-7
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AuditoriaConformidade, Reg Fiscalis nº 142/2011 Pref Municipal de Acarape - CE período: 02/03/2011 a 01/04/2011 verificar a aplicação de rec. federais repassados aos progr. PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMÍLIA e TRANSF. VOLUNTÁRIAS, ex 2009. PRT 323/2011.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.637/2011-6
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAPE - CE, SR. JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS, REFERENTE A PAGAMENTOS INDEVIDOS EM OBRAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.950/2010-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA DE ACARAPE/CE. IMPROPRIEDADES/IRREG. NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 451/06 COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS. REPRS. 031/2010/SETOR DE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS/CORE/CE. RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS Nº 00206.000573/2008-92.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.343/2009-0
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO Nº 1695/2009-GAB/OCF/PRDC/PR/CE REQUER REALIZAÇÃO DE AUDITORIA, NO PRAZO DE 20 DIAS ÚTEIS, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA AVERIGUAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM RELAÇÃO AOS RECURSOS DO FUNDEB. PA 1.15.000.000797/2009-11.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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