FICHA

Ficha de CARMELO ZITTO NETO

CPF/CNPJ: 620.467.488-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.133/2015-8

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego/FAT (Transferidor); Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho/SP(Sert/SP) e Central de Forças Comunitárias (Beneficiários dos recursos),

Função: COORDENADOR ESTADUAL DO SINE/SP.


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 135. Informo que, a contagem de prazo levou em conta a suspensão dos prazos processuais(Portaria 71/2020).
08/04/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/04/2020 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992.
14/08/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
13/08/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
04/09/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
31/07/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/06/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
07/04/2020
AC 4228/2020 ATA 09/2020 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.
13/08/2019
AC 7570/2019 ATA 28/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.
26/06/2018
AC 6345/2018 ATA 21/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 620.467.488-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 022.077/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10112-30/2018-1C , referente ao TC 023.984/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.077/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10112-30/2018-1C , referente ao TC 023.984/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.761/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6331-21/2018-1C , referente ao TC 010.424/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.761/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6331-21/2018-1C , referente ao TC 010.424/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.515/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6342-21/2018-1C , referente ao TC 028.744/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.348/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10105-30/2018-1C , referente ao TC 015.565/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.515/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6342-21/2018-1C , referente ao TC 028.744/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.348/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10105-30/2018-1C , referente ao TC 015.565/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.131/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10104-30/2018-1C , referente ao TC 015.153/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.131/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10104-30/2018-1C , referente ao TC 015.153/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.499/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1408-6/2022-1C , referente ao TC 014.671/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.697/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5837-20/2018-1C , referente ao TC 014.669/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.703/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5580-19/2018-1C , referente ao TC 028.083/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.478/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10115-30/2018-1C , referente ao TC 033.074/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.609/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6333-21/2018-1C , referente ao TC 011.486/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.489/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6345-21/2018-1C , referente ao TC 033.133/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.165/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5581-19/2018-1C , referente ao TC 029.042/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.499/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1408-6/2022-1C , referente ao TC 014.671/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.697/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5837-20/2018-1C , referente ao TC 014.669/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.703/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5580-19/2018-1C , referente ao TC 028.083/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.478/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10115-30/2018-1C , referente ao TC 033.074/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.609/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6333-21/2018-1C , referente ao TC 011.486/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.489/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6345-21/2018-1C , referente ao TC 033.133/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 047.165/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5581-19/2018-1C , referente ao TC 029.042/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.958/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo de TCE instaurado em face da não execução do objeto pactuado no Convênio SERT/SINE n° 18112004, celebrado no âmbito do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n 048/2004. Associação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Urbanos, Anexos e Setor Diferenciado no Estado de São Paulo - ATTESP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.114/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: MTE encaminha Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho em razão de irregularidades na execução do Convênio nº 48/2004-SERT/SP, celebrado entre o então Ministério do Trabalho e Emprego com o Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho-SERT/SP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.116/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente ao Convênio SERT/SINE nº 153/2004, firmado entre a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho- SERT e a Federação Nacional de Trabalhadores em Edifícios e Condomínios - FENATEC, no âmbito do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 048/2004 - SERT/SP. Com 06 Volumes.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.373/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo de TCE - instaurada pela Secretaria ele Políticas Públicas ele Emprego, em face de irregularidades verificadas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 048/2004, celebrado com o Governo do Estado ele São Paulo.Paulo - SERT / SP. Resp: Nilson Araújo de Souza, Carmelo Zitto Neto, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro e Instituto do Trabalho Dante Pellacani,
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.376/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria ele Políticas Públicas de Emprego em razão de irregularidades celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SP, para execução de ações inerentes à qualificação social e profissional no âmbito do PNQ.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 031.824/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo MT, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT 48/2004, celebrado entre a União, por intermédio do SPPE/MTE, e o Estado de São Paulo, por intermédio da SERT/SP, tendo por objeto "o estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das atividades inerentes à qualificação social e profissional.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.830/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente ao Convênio SERT/SINE 220/2 004 , firmado entre a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT e Sindicato dos Trab. Domésticos do Município de São Paulo, no âmbito Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 048/2004 - SERT/SP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.835/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo MT, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT no 48/2004, celebrado entre a União, por intermédio do SPPE/MTE, e o Estado de São Paulo, por intermédio da SERT/SP, tendo por objeto "o estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das atividades inerentes à qualificação social e profissional.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.216/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial - nº 47101.000099 / 2012 - 17 , instaurada pela SPPE/MTE em razão de impugnação total de despesas, referente ao Convenio SERT/SINE 212/2004, firmado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e a Associação Escola Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Barretos / SP .
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.222/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial - nº 47101.000101 / 2012 - 58 , instaurada pela SPPE/MTE em razão de impugnação total de despesas, referente ao Convênio SERT/SINE 215/2004, firmado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e CEDS – Centro de Desenvolvimento Social.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.225/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial - nº 47101.000092 / 2012 ¿ 03, instaurada pela SPPE/MTE em razão de impugnação total de despesas, referente ao Convênio SERT/SINE 205/2004, firmado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e Federação Paulista de Associações de Moradores.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.339/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado pelo Ministério do Trabalho, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n° 48/2004, celebrado entre a União, por intermédio do SPPE/MTE e o Estado de São Paulo, por intermédio da SERT /SP, tendo por objeto "o estabelecimento de cooperação - técnica e financeira mútua para a execução das atividades inerentes à qualificação social e profissional.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.342/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo MT, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT no 48/2004, celebrado entre a União, por intermédio do SPPE/MTE, e o Estado de São Paulo, por intermédio da SERT/SP, tendo por objeto "o estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das atividades inerentes à qualificação social e profissional.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.344/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela SPPE, em razão de irregularidades celebrado entre o MTE e o Estado S/P, por intermédio da SERT/SP, para execução de ações inerentes à qualificação social e profissional - SERT/SP-Conv. SERT/SINE 097/2004, Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. de Vidros, Cristais e Espelhos e de Cerâmica de Louça de Pó de Pedra e da Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira e Região.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.351/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego em razão de irregularidades na execução do Convênio entre o MTE e o Estado de São Paulo, por intermédio da SERT/SP, para execução de ações inerentes à qualificação social e profissional no âmbito do PNQ. A SERT/SP formalizou o Convênio SERT/SINE n° 186/2004 com o Master Cultura Instituto de Educação Profissional.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.014/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial (47101.000047/2012-17) relativo ao instrumento de Convênio SERT/SINE n° 099/04, celebrado no âmbito do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n° 048/2004-SERT/SP e Termo Aditivo - execução das atividades inerentes à qualificação social e profissional no âmbito do PNQ (Plano Nacional de Qualificação) através do PlanTeQ/SP-2004 (Plano Territorial de Qualificação).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 037.182/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente ao Convênio SERT/SINE nº 100/2004 firmado entre a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT e a Casa da Cidadania de Barrinha - C.C.B, no âmbito do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 048/2004- SERT/SP
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.236/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contas de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, em face de irregularidades verificadas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n° 048/2004, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo e a Associação Beneficente e Cultural dos Trabalhadores e Desempregados da Capital do Estado de São Paulo ABCTDCES ¿ processo 47101.000114/2012-27
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 037.276/2018-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente ao Convênio SERT/SINE n° 164/2004, firmado entre a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT e Instituto de Estudo e Pesquisa dos Trabalhadores no Setor Energético - IEPE, no âmbito do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n° 048/2004 - SERT/SP
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.279/2018-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente ao Convênio SERT/SINE nº 176/2004, firmado entre a Secretaria de Estado do Emprego e Re lações do Trabalho - SERT e Centro Nacional de Ensino e Pesquisa - CNEP, no âmbito do Convênio MTE/SPP E/CODEFAT nº 048/2004 - SERT/SP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.054/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - nº 47101.000053 / 2012 - 06 , instaurada pela SPPE/MTE em razão de impugnação total de despesas, referente ao Convênio SERT/SINE 151-2004, firmado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e Sindicato Trab Ind Químicas, Farmacêuticas, Abrasivos, no âmbito do Convênio TEM/SPPE/CODEFAT 048/2004-SERT/SP,
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.084/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - nº 47101.000123 / 2012 - 18 , instaurada pela SPPE/MTE em razão de impugnação total de despesas, referente ao Convênio SERT/SINE 265/2004, firmado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e Sindicato dos Oficiais dos Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores Nas Indústrias de Confecção de Roupas e de Chapéus de Senhoras de São Paulo e Osasco ¿SINCOST no âmbito do Convênio TEM/SPPE/CODEFAT 048/2004-SERT/SP
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.097/2018-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial ¿ processo n° 47101.000109/2012-14, instaurada pelo MTE em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio SERT/SINE n° 228/2004, celebrado entre o Ministério do trabalho e a Sociedade Amigos de Bairro Santo Afonso, Americanópolis e Comércio SABSAAC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.102/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo de Tomada de Contas. Especial, instaurado pelo Ministério do Trabalho, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n° 48/2004, firmado entre a Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho ¿ SERT e a Life Organização Não Governamental.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.105/2018-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - nº 47101.000097 / 2012 - 28 , instaurada pela SPPE/MTE em razão de impugnação total de despesas, referente ao Convênio SERT/SINE 210/2004, firmado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e a Confederação das Mulheres do Brasil-CMB no âmbito do Convênio TEM/SPPE/CODEFAT 048/2004-SERT/SP
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.193/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - nº 47101.000076 / 2012- 11 , instaurada pela SPPE/MTE em razão de impugnação total de despesas, referente ao Convênio SERT/SINE 174/2004, firmado entre a Secretaria do Emprego e a Associação Amizade Cristã de Guarulhos- AACG, no âmbito do Convênio TEM/SPPE/CODEFAT 048/2004-SERT/SP
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.362/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, referente ao Convênio SERT/SINE nº 184/2004, celebrado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT/SP) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria e Afins de São Paulo, Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 048/04, para fins de inscrição de responsabilidade pelos débitos apurados.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.374/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE constituída pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE-Portaria SPPE/MTE n°. OI, investigar a aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador no Convênio MTE/SPPE n°. 4812004 - SERT/SP, celebrado entre o MTE, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.414/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 048/2004 celebrado entre o Ministério do Trabalho e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.417/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial - TCE instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 048/2004 celebrado entre o Ministério do Trabalho e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.422/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial - TCE instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 048/2004 celebrado entre o Ministério do Trabalho e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.458/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente ao Convênio SERT/SINE n 172/2004, firmado entre a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT e Núcleo de Especialização e Educação para Deficiente Físico e Mental, no âmbito do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 048/2004 - SERT/SP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.584/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada d e Contas Especial referente ao Convênio SERT/SINE nº 208/2004, firmado entre a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT e Instituto Espaço Empreendedor Brasileiro, no âmbito do Convênio II MTE/SPPE/CODEFAT nº 048/ 2004 - SERT/SP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.620/2018-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: MTE encaminha Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT nº 48/2004, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE/MTE e o Estado de São Paulo.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.044/2017-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela SPPE/MTE em razão da impugnação total de despesas do Convênio nº 219/2004, celebrado entre a SERT/SP e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel. Proc. orig. 47101.000105/2012-36
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.048/2017-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela SPPE/MTE em razão da impugnação total de despesas do Convênio nº 206/2004, celebrado entre a SERT/SP e o Congresso Nacional Afro-Brasileiro. Proc. orig. 47101.000093/2012-40
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.128/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: MTB encaminha processo de TCE do Sindicato dos Motoristas em Empresas de Coleta de Lixo Industrial de São Paulo/SINDMOTORLIX - Convênio nº 048/2004- MTE - Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho / SERT - Convênio nº 180 / 2004 - SERT/SINE. Resp: Carmelo Zitto Neto, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Rudival Miguel do Santos e o SINDMOTORLIX
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.424/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE, em razão de impugnação total de despesas referente ao Convênio SERT/SINE n. 163/2004, firmado entre a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT e a COPERCIL - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos dos Profissionais Autônomos, no âmbito do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n. 048/2004-SERT/SP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.481/2016-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo MTE, em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio nº 48/2004-MTE/SPPE/ COPEFAT, celebrado entre o Ministério do Trabalho e a Federação dos Empregados em Edifícios e Condomínios/SP. Proc. orig. 47101.000080/2012-71.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.486/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo MTE, em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio nº 48/2004-MTE/SPPE/ COPEFAT, celebrado entre o Ministério do Trabalho e o Sindicato dos Auxiliares em Administrar Escolas de Piracicaba/SP. Proc. orig. 47101.000049/2012-30.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.037/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo SPPE/MTE em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 48/2004-MTE/SPPE/CODEFAT, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Cooperativa de Serviços dos Profissionais Autônomos em Atividades Técnicas, Administrativas e Operacionais. Proc. orig. 47101.000081/2012-15.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 014.669/2016-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela SPPE/MTE em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº CV 048/2004 - CODEFAT, celebrado entre a SERT/SP e a Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de São Paulo-FETHESP - e Convênio nº 155/2004 - Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.671/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela SPPE/MTE em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 48/2004 (156/2004), celebrado entre a SERT/SP e a Sociedade Amigos do Jardim Lapenna. Proc. orig. 47101.000058/2012-21.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.676/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela SPPE/MTE em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 48/2004 (170/2004), celebrado entre a SERT/SP e o Instituto Orunmila de Cultura e Educação. Proc. orig. 47101.000072/2012-24.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.682/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela SPPE/MTE em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio MTE/SPPE/ CODEFAT nº 48/2004 (94/2004), celebrado entre a SERT/SP e a Sociedade Amigos Bairro Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba. Proc. orig. 47101.000042/2012-18.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.686/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela SPPE/MTE em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio MTE/SPPE/ CODEFAT nº 48/2004 (1028 e 188/2004), celebrado entre a SERT/SP e o Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social Ermelino Matarazzo e Adjacências, e Plural - Associação p/projetos de Desenvolvimento e Qualidade de Vida. Proc. orig. 47101.000120/2012-84.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 015.153/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela SPPE/MTE em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 48/2004 (245/2004), celebrado entre a SERT/SP e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo. Proc. orig. 47101.000112/2012-38.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.562/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE/MTE, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n. 48/2004, celebrado entre a União, por intermédio da SPPE/MTE e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SP
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.565/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE/MTE, em razão da execução parcial do objeto do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n. 48/2004 (165/2004), celebrado entre a União, por intermédio da SPPE/MTE e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SP
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.984/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo de TCE instaurado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em razão da não execução do objeto do Convênio n. CV-048/2004, celebrado com a Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SP. Associação Cooperando-Instituto Para a Cooperação/SP. Responsável: Eduardo Coutinho de Paula, Carmelo Zitto Neto e Francisco Prado de Oliveira Ribeiro.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 028.083/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Associação Beneficente Educacional Conhecer Aprendendo por impugnação total de despesas.(Proc 47101.000040/2012-29, Convênio nº CV - 048/2004, SIAFI 505475)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.744/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado de São Paulo por não execução do objeto pactuado.(Proc 47101.000041/2012-73, Convênio 48/2004, SIAFI 505475)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.042/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - Fundacc por não execução do objeto pactuado.(Proc 47101.000043/2012-62, Convênio 48/2004, SIAFI 505475)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.109/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Instituto Brasil de Educação Profissional e da Cidadania - IBEPEC por não execução doobjeto.(Proc 47101.000115/2012-71, Convênio 48/2004, SIAFI 505475)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.074/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Associação Comunitária Ipiranguista - ACI por não execução do objeto.(Proc 47101.000060/2012-08, Convênio 048/2004, SIAFI 505475)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.133/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Central de Forças Comunitárias - CFC por impugnação total de despesas.(Proc 47101.000050/2012-64, Convênio 48/2004, SIAFI 505475)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.145/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Instituto Latino - Americano de Educação Integral - ILEI por impugnação total de despesas.(Proc 47101.000070/2012-35, Convênio 048/2004, SIAFI 505475)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.149/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Sociedade Assistencial Promocional Ermelino Matarazzo por impugnação parcial de despesas.(Proc 47101.000064/2012-88, Convênio 048/2004, SIAFI 505475)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS