FICHA

Ficha de ANTONIO PALMERY MELO NETO

CPF/CNPJ: 679.612.824-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.819/2015-0

Órgão: Prefeitura Municipal de Cajueiro/AL (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/11/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/92
23/08/2018 TRANSITADO EM JULGADO
12/07/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/11/2020
AC 12541/2020 ATA 40/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
11/07/2018
AC 5459/2018 ATA 24/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 679.612.824-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.817/2023-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais - 2019 (nº da TCE no sistema: 165/2023).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 031.855/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3741-16/2018-2C , referente ao TC 020.315/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.447/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5459-24/2018-2C , referente ao TC 009.819/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.315/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial contra o Sr. Antônio Palmery Melo Neto (ex-prefeito do município de Cajueiro/AL). Não execução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse nº 246.897-37/2007 firmado com a caixa Econômica Federal/Ministério do Esporte. "Execução de uma quadra poliesportiva".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.819/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial contra o Sr. Antônio Palmery Melo Neto (ex-prefeito Municipal de Cajueiro /AL). Impugnação total de despesas do Convênio 693/2008 (Siafi 634527) firmado com o Ministério do Turismo. "Projeto Arraial Forró do Caju"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.069/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas especial contra o Sr. Antônio Palmery Melo Neto (ex-Prefeito Municipal de Cajueiro /AL). Impugnação total de despesas do Convênio 709683/2009 (Siafi 709683) firmado com o Ministério do Turismo. Projeto "Festa do Vaqueiro 2009"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.084/2012-0
Tipo: Representação
Assunto: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, VEM PROPOR AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CUMULADA COM RESSARCIMENTO AO ERÁRIO CONTRA OS SRS. ANTONIO PALMERY MELO NETO E SILVAM GOMES DE LIMA E A EMPRESA MULTISERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. RECURSOS DO PNATE ANO 2005
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.716/2008-2
Tipo: Representação
Assunto: REPR DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS LOCADOS E GASTOS DO FUNDEF NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO - AL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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