FICHA

Ficha de IVAN SANTOS MAGALHAES

CPF/CNPJ: 064.649.803-78

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.335/2014-6

Órgão: Município de São João do Sóter/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/09/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 23/8/2018 (peça 40)
18/07/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/07/2018
AC 5964/2018 ATA 25/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 064.649.803-78 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.023/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7112-22/2020-2C , referente ao TC 023.680/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.023/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7112-22/2020-2C , referente ao TC 023.680/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.176/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3358-12/2019-1C , referente ao TC 029.834/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.177/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3358-12/2019-1C , referente ao TC 029.834/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.176/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3358-12/2019-1C , referente ao TC 029.834/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.177/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3358-12/2019-1C , referente ao TC 029.834/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.423/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5964-25/2018-2C , referente ao TC 025.335/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.425/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5964-25/2018-2C , referente ao TC 025.335/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.583/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4484-19/2018-2C , referente ao TC 003.633/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.584/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4484-19/2018-2C , referente ao TC 003.633/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.680/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNS/MS em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Incentivo Financeiro ao Município de São João do Sóter/MA, em razão de Irregularidades na Aplicação dos Recursos do SUS (Proc. 25014002452/2012-40)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.834/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MDS, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de São João do Sóter/MA na modalidade fundo a fundo, à conta do PSB e PSE, vinculados ao FNAS, exercício 2008 (Proc. 71000.039986/2016-21)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.335/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 23034.004677 /2012-77 - instaurada pelo FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 655557/2008, celebrado com a Prefeitura Municipal de São João do Soter - MA, tendo por objeto "conceder assistência financeira visando a aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, de transporte coletivo, destinado exclusivamente ao transporte diário de alunos da Educação Básica.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.633/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, instaurado pelo FNDE/ME, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com recursos repassados à Prefeitura Municipal de São João do Sóter - MA (Proc. nº 23034.001129/2013-76 Volumes: 2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.014/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE EM DESFAVOR DO SR. IVAN SANTOS MAGALHÃES, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONV. Nº 5.448/2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.448/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-200-2/2009-2C , REFERENTE AO TC 001.790/2005-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.449/2009-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-200-2/2009-2C , REFERENTE AO TC 001.790/2005-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.422/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.834-17/2009-2C , REFERENTE AO TC 010.459/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.423/2009-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.834-17/2009-2C , REFERENTE AO TC 010.459/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.151/2009-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.006-18/2009-2C , REFERENTE AO TC 006.307/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.307/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER/MA, CONVÊNIO Nº 2083/2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.459/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER/MA, CONVÊNIO Nº 1883/99.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.454/2007-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC N.º 2.066/2005 - TCU - 1ª CÂMARA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC 015.718/2001-8.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.483/2007-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER/MA, PDDE/1999.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.576/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC N.º 2.066/2005 - TCU - 1ª CÂMARA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC N.º 015.718/2001-8.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.622/2007-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC N.º 2.066/2005 - TCU - 1ª CÂMARA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC N.º 015.718/2001-8.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.633/2007-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIA DO AC N.º 2.066/2005 -TCU - 1ª CÂMARA, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC 015.718/2001-8.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.640/2007-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC N.º 2.066/2005 - TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC 015.718/2001-8.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.389/2006-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2.553/2005 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 002.445/2004-6 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.390/2006-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2.553/2005 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 002.445/2004-6 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.790/2005-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. IVAN SANTOS MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER/MA DEVIDO A APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS PARA ATENDER DESPESAS COM AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, REPARADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.445/2004-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER/MA-RESP. IVAN SANTOS MAGALHÃES -CONVÊNIO Nº 94.719/99.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.849/2004-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-77-2004 -PRESTAÇÃO DE CONTAS,REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.718/2001-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE A DECISÃO Nº 208/2002 - TCU 1ª CÂMARA-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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