FICHA

Ficha de URBANO SOUZA DA SILVA

CPF/CNPJ: 179.289.743-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.298/2015-0

Órgão: Município de Primeira Cruz/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme publicação Edital 307/2020 juntado à peça 64 dos autos.
01/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
31/07/2018
AC 8223/2018 ATA 26/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 179.289.743-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 022.607/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8223-26/2018-1C , referente ao TC 010.298/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.608/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8223-26/2018-1C , referente ao TC 010.298/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.607/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8223-26/2018-1C , referente ao TC 010.298/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.608/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8223-26/2018-1C , referente ao TC 010.298/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.887/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-556-2/2018-1C , referente ao TC 010.680/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.888/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-556-2/2018-1C , referente ao TC 010.680/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.680/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados a PM de Primeira Cruz-MA, à conta dos programas de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), no exercício de 2008. (71000.114946/2015-95)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 010.298/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE/ME, em virtude de irregularidades na execução dos programas PNAE nos anos de 2006 e 2007 e PDDE/2008, firmados com a PM de Primeira Cruz-MA. (23034.001064/2014-40)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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