FICHA

Ficha de CARLOS VIRGILIO PEREIRA DE BRITO

CPF/CNPJ: 144.674.533-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-030.653/2015-0

Órgão: Município de Campos Sales – CE (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (transferidor)

Função: ENGENHEIRO RESPONSÁVEL,


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/10/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 48630/2020, assinado em 05/10/2020.
27/08/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/08/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34, da Lei 8.443/1992
31/10/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/10/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992
29/01/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO
09/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/08/2020
AC 2288/2020 ATA 32/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
30/10/2019
AC 2642/2019 ATA 42/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
08/08/2018
AC 1846/2018 ATA 30/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 144.674.533-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.078/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1846-30/2018-PL , referente ao TC 030.653/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.155/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2642-42/2019-PL , referente ao TC 030.653/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.156/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2642-42/2019-PL AC-1846-30/2018-PL , referente ao TC 030.653/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.078/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1846-30/2018-PL , referente ao TC 030.653/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.155/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2642-42/2019-PL , referente ao TC 030.653/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.156/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2642-42/2019-PL AC-1846-30/2018-PL , referente ao TC 030.653/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.684/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10044-38/2018-2C , referente ao TC 014.304/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.686/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10044-38/2018-2C , referente ao TC 014.304/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.347/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9714-30/2016-2C , referente ao TC 020.815/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.348/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9714-30/2016-2C , referente ao TC 020.815/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.349/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9714-30/2016-2C , referente ao TC 020.815/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.304/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES FRANCISCO ITEILDO ROQUE DE ARAÚJO E EDISON AFONSO DE CARVALHO, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE ANTONINA DO NORTE/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 458/2006-FUNASA/MS, SIAFI Nº 562014. PR 25140.000505/2011-61. OFÍCIO 1663/2015-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.653/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES PAULO NEY MARTINS, LUZEILTON DE OLIVEIRA SANTIAGO, DENTRE OUTROS. MOTIVO: CONVERSÃO DA REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, REFERENTE AO CONVENIO-FNDE - SIAFI 667655 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ACORDÃO Nº 9563/2015 TCU - 2ª CÂMARA (TC 016.176/2013-8).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.176/2013-8
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE, SR. PAULO NEY MARTINS, REFERENTE AOS CONVÊNIOS SIAFI 667655 - CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.815/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO LUIZ RODRIGUES MENDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE (GESTÃO 2001 - 2004 A 2005 - 2008), EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO 2619/2006-FUNASA, SIAFI 590262, PROCESSO 25140.004765/2011-14. OFÍCIO Nº 1158/2013-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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