FICHA

Ficha de JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS

CPF/CNPJ: 454.000.673-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.185/2015-8

Órgão: Município de Água Doce do Maranhão/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/05/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDOArt. 34 da Lei 8.443/1992
21/11/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 94.
24/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/07/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
22/01/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOCom efeito suspensivo aos itens 9.3, 9.4 e 9.5 do acórdão 8990/2018-1ªCâmara
14/11/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/11/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/05/2020
AC 5885/2020 ATA 16/2020 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
23/07/2019
AC 5929/2019 ATA 25/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
14/08/2018
AC 8990/2018 ATA 28/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 454.000.673-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.222/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-23-1/2021-2C , referente ao TC 002.703/2020-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.223/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-23-1/2021-2C , referente ao TC 002.703/2020-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.428/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11551-36/2020-1C , referente ao TC 017.999/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.429/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11551-36/2020-1C , referente ao TC 017.999/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.222/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-23-1/2021-2C , referente ao TC 002.703/2020-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.223/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-23-1/2021-2C , referente ao TC 002.703/2020-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.428/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11551-36/2020-1C , referente ao TC 017.999/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.429/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11551-36/2020-1C , referente ao TC 017.999/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.770/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8806-31/2019-1C , referente ao TC 005.220/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.771/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8806-31/2019-1C , referente ao TC 005.220/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.999/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 393/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.703/2020-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2600/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.956/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8990-28/2018-1C , referente ao TC 033.185/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.957/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8990-28/2018-1C , referente ao TC 033.185/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.047/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8016-24/2020-1C , referente ao TC 004.142/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.048/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8016-24/2020-1C , referente ao TC 004.142/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.770/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8806-31/2019-1C , referente ao TC 005.220/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.771/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8806-31/2019-1C , referente ao TC 005.220/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.956/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8990-28/2018-1C , referente ao TC 033.185/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.957/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8990-28/2018-1C , referente ao TC 033.185/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.047/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8016-24/2020-1C , referente ao TC 004.142/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.048/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8016-24/2020-1C , referente ao TC 004.142/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.503/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 615/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.220/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1353/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.673/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2255-12/2017-1C , referente ao TC 004.125/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.674/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2255-12/2017-1C , referente ao TC 004.125/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.418/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6889-40/2016-1C , referente ao TC 000.735/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.419/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6889-40/2016-1C , referente ao TC 000.735/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.055/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10040-39/2017-1C , referente ao TC 001.273/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.056/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10040-39/2017-1C , referente ao TC 001.273/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.092/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-11860-39/2016-2C , referente ao TC 018.359/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.273/2016-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial n° 23034.002705/2015-64, instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão/MA, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE, no exercício de 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.914/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4408-23/2016-1C , referente ao TC 000.733/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.915/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4408-23/2016-1C , referente ao TC 000.733/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.125/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial nº 23034.002704/2015-10, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE/2005/2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.142/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial nº 23034.002706/2015-17, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2009.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.733/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Impugnação total de despesas dos recursos repassados à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, no exercício de 2009.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.735/2016-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial n° 23034.002707/2015-53, instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total das despesas realizadas com recursos repassados à Prefeitura de Água Doce do Maranhão/MA, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.191/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.213-16/2014-2C , referente ao TC 027.107/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.192/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.285-43/2014-2C , referente ao TC 027.107/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.185/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio n° 703018/2010 (Siafi 664021), firmado entre a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e o Município de Água Doce do Maranhão/MA (Processo n° 23034.002545/2015-53)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.359/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em decorrência da não comprovação da aplicação dos recursos repassados na modalidade fundo a fundo à conta do Programa de Proteção Social Básica - PSB e do Programa de Proteção Social Especial – PSE nos exercícios de 2008 e 2009, executados pela prefeitura de Água Doce do Maranhão-MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.107/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestarcontas do Convênio n° 109318/2009,celebrado com o Prefeitura. Municipal de Água Doce do Maranhão/MA.(Proc. nº 54230.006713/2011-63
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.253/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.290-18/2011-PL , REFERENTE AO TC 016.931/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.931/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITUA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO - MA. AUTUADA EM CUMPRIMENTO DO SUBITEM 9.2 DO ACÓRDÃO Nº 3332/2010 - TCU - 1ª CÂMARA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.811/2010-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.484/1998-0
Tipo: Administrativo
Assunto: SOLICITA INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM A LEI NUMERO 8.911
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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