FICHA

Ficha de OSMAN FONSECA DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 158.229.153-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.075/2016-4

Órgão: Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/08/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/92, c/c o art. 285, caput, e § 2º, do Regimento Interno/TCU.
28/02/2019 TRANSITADO EM JULGADOOfício 47/2019. Ciência em 12/2/2019
15/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/08/2019
AC 8232/2019 ATA 29/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
11/09/2018
AC 10729/2018 ATA 32/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
14/08/2018
AC 8989/2018 ATA 28/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 158.229.153-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.718/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10729-32/2018-1C , referente ao TC 026.075/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.719/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10729-32/2018-1C , referente ao TC 026.075/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.721/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8989-28/2018-1C , referente ao TC 026.075/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.718/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10729-32/2018-1C , referente ao TC 026.075/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.719/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10729-32/2018-1C , referente ao TC 026.075/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.721/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8989-28/2018-1C , referente ao TC 026.075/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.298/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10534-43/2017-1C , referente ao TC 003.339/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.299/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10534-43/2017-1C , referente ao TC 003.339/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.286/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5000-17/2018-1C , referente ao TC 004.648/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.288/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5000-17/2018-1C , referente ao TC 004.648/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.492/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Convênio Nº 1637/2004, tendo por objeto a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, com vigência estipulada para o período 24/12/2004 a 14/08/2008. (25170.005099/2015-08)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.075/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela FUNASA/MS, em razão da não consecução dos objetivos pactuados do Convênio n° 1106/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, tendo por objeto "Sistema de Esgotamento Sanitário" (Proc. 25170.001111/2016-88)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.339/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, no exercício de 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.648/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Toma de Contas Especial instaurada pelo FNDE em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Lagoa Grande do Maranhão, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Dinheiro Direto Na Escola/PDDE, no exercício de 2008 (Processo 23034.000990/2014-06).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.287/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.054-36/2012-1C , referente ao TC 006.217/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.289/2014-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.054-36/2012-1C , referente ao TC 006.217/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.972/2010-4
Tipo: Representação
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 1428 REALIZADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.217/2010-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.747/2009-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.019-23/2008-2C , REFERENTE AO TC 015.254/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.748/2009-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.019-23/2008-2C , REFERENTE AO TC 015.254/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.749/2009-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.019-23/2008-2C , REFERENTE AO TC 015.254/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.254/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SRº OSMAN FONSECA DOS SANTOS EX- PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.525/2004-8
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO GRANDE DO MARANHÃO/MA, SOB A GESTÃO DO SR. OSMAN FONSECA DOS SANTOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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