FICHA

Ficha de ROGERIO BEZERRA SANTOS

CPF/CNPJ: 640.096.023-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.533/2015-7

Órgão: Município de Joaquim Gomes/AL (BENEFICIÁRIO); Fundo Nacional de Saúde/FNS (TRANSFERIDOR)

Função: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/02/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 2109/2020, assinado em 12/02/2020 (Considera-se a data assinada 12/02/2020, apesar de constar a data 17/02/2020 no carimbo).
10/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
09/07/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, I, e 33, da Lei 8.443/1992
07/11/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORecurso interposto por terceiro
15/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/07/2019
AC 5539/2019 ATA 23/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
14/08/2018
AC 8971/2018 ATA 28/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 640.096.023-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 031.494/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8971-28/2018-1C , referente ao TC 000.533/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.497/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8971-28/2018-1C , referente ao TC 000.533/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.494/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8971-28/2018-1C , referente ao TC 000.533/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.497/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8971-28/2018-1C , referente ao TC 000.533/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.533/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial contra a Sra. Amara Cristina da Solidade e Sra. Maria Simone Martins Machado Correia (ex-Prefeitas Municipais de Joaquim Gomes / AL). Recursos do Programa de Atenção Básica em Saúde - PAB 2006 a 2008. Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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