FICHA

Ficha de HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL

CPF/CNPJ: 090.653.263-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.987/2015-9

Órgão: Município de São Benedito/CE (Beneficiário); Ministério do Turismo/MTur/CEF (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/11/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio 8790/2019, assinado em 16/10/2019.
29/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/05/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, I, e 33, da Lei 8.443/1992
14/12/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
10/10/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/05/2019
AC 3960/2019 ATA 17/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
21/08/2018
AC 9461/2018 ATA 29/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 090.653.263-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.577/2021-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2005, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 697/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.829/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-813-3/2019-2C , referente ao TC 003.983/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.830/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-813-3/2019-2C , referente ao TC 003.983/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.829/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-813-3/2019-2C , referente ao TC 003.983/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.830/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-813-3/2019-2C , referente ao TC 003.983/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.401/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9461-29/2018-1C , referente ao TC 003.987/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.405/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9461-29/2018-1C , referente ao TC 003.987/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.401/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9461-29/2018-1C , referente ao TC 003.987/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.405/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9461-29/2018-1C , referente ao TC 003.987/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.873/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL E TOMAZ ANTÔNIO BRANDÃO JÚNIOR, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO/CE, EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS - NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS 820200/2006 E 830126/2007, FNDE. PROCESSO 23034.001369/2016-13. OFÍCIO Nº 13/2016/AECI/GM/GM-MEC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.983/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL E TOMAZ ANTÔNIO BRADÃO JUNIOR, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO/CE, GESTÕES 2005 A 2008 E 2009 A 2012, EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO PACTUADO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 197.138-92/2006, SIAFI/SICONV Nº 567040. PROCESSO Nº 00190.013348/2014-81. OFÍCIO Nº 156/2015/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.987/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL E TOMAZ ANTÔNIO BRANDÃO JUNIOR, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO/CE, GESTÕES 2005 A 2008 E 2009 A 2012, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 185.240-94/2005, SIAFI/SICONV Nº 550609. PROCESSO Nº 00190.013477/2014-79. OFÍCIO Nº 155/2015/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.100/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.225-16/2014-2C , referente ao TC 012.589/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.101/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.225-16/2014-2C , referente ao TC 012.589/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.589/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO PGE 99/2005-DNOCS, SIAFI Nº 556277, PROCESSO 59400.006435/2009-44. OFÍCIO Nº 66/2013-AECI/GM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.368/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL, EX-PREFEITO DE SÃO BENEDITO/CE, GESTÃO 2005-2008 , REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 4746/2005- FNS/MS- SIAFI 545065, IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS, PROC. 25000.589930/2009-77. OFÍCIO Nº 1127/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.089/2010-6
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE ACERCA DE SUPOSTO INDÍCIO DE DESVIO DE VERBA PÚBLICA REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 830126/2007, CELEBRADO, COM O FNDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TENDO COMO OBJETO A CONTRUÇÃO DE UMA CRECHE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.045/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ MARDÔNIO DA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE. MOTIVO: IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 53/2000 - EMBRATUR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.388/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE - CONVÊNIO 448/97-SEPRE-MPO - PR-03900.002440/1997-70 MIN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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