Ficha de Processos

Data	Situação	Observação
03/02/2022	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/02/2022	RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO	art. 35, inciso III, da Lei 8.443/1992
17/10/2020	TRANSITADO EM JULGADO	Conforme Ofício 49579/2020 (peças 80 e 82).
10/09/2020	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
09/09/2020	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32, inciso I e 33, da Lei 8.443/1992
25/10/2018	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO	Recurso interposto por Carlos Cesar Pereira, admitido com efeitos suspensivos dos itens 9.2, 9.5, 9.5.1, 9.5.2, 9.6, 9.6.3, 9.7, 9.9 e 9.10 do Acórdão 2.005/2018 TCU 2ª Câmara
30/08/2018	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Data	Acórdão	Observação
02/02/2022	AC 210/2022 ATA 3/2022 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa
09/09/2020	AC 2411/2020 ATA 34/2020 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa
29/08/2018	AC 2005/2018 ATA 33/2018 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa

Processo: 004.153/2025-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, HABILITAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS SEM REQUISITOS LEGAIS (nº da TCE no sistema: 980/2024).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 024.215/2024-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Irregularidades na concessão de benefícios. (nº da TCE no sistema: 976/2024).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 025.877/2024-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS (nº da TCE no sistema: 996/2024).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 025.952/2024-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Irregularidade na concessão de benefícios (nº da TCE no sistema: 1042/2024).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 021.638/2023-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.643/2023-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.128/2023-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.129/2023-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.130/2023-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.131/2023-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.132/2023-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.718/2023-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.719/2023-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.720/2023-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.721/2023-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.638/2023-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 021.643/2023-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 039.128/2023-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 039.129/2023-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 039.130/2023-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 039.131/2023-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 039.132/2023-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 007.718/2023-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 007.719/2023-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 007.720/2023-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 007.721/2023-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 019.836/2022-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-553-7/2020-PL , referente ao TC 023.355/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.852/2022-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-553-7/2020-PL , referente ao TC 023.355/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.836/2022-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-553-7/2020-PL , referente ao TC 023.355/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 019.852/2022-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-553-7/2020-PL , referente ao TC 023.355/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 000.382/2021-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.386/2021-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 042.542/2021-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 042.563/2021-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 042.564/2021-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.452/2021-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.457/2021-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.470/2021-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.382/2021-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 000.386/2021-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 042.542/2021-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 042.563/2021-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 042.564/2021-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 006.452/2021-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 006.457/2021-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 006.470/2021-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 038.112/2019-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 038.113/2019-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 038.115/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 038.264/2019-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 038.265/2019-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 038.266/2019-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 038.112/2019-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 038.113/2019-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 038.115/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 038.264/2019-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 038.265/2019-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 038.266/2019-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 016.118/2018-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Concessão irregular de benefícios urbano e rural e de implantação de benefícios através de ações judiciais fictícios ( que desencadeou a operação Iceberg) (nº da TCE no sistema: 296/2017).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.327/2018-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, concessão indevida de benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição. (nº da TCE no sistema: 301/2017).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 023.352/2017-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: prejuízo causado por fraude na concessão de benefícios previdenciários

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 023.355/2017-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: prejuízo causado por fraude na concessão de benefícios previdenciários

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.473/2016-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-98-2/2016-PL , referente ao TC 002.213/2014-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.474/2016-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-98-2/2016-PL , referente ao TC 002.213/2014-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.577/2016-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2436-36/2016-PL , referente ao TC 012.237/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.579/2016-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2436-36/2016-PL , referente ao TC 012.237/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.239/2016-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas) de 2005 a 2008.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.334/2016-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas) de 2005 a 2008.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.528/2016-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.530/2016-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.903/2015-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.428-21/2015-PL , referente ao TC 011.344/2014-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.904/2015-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.428-21/2015-PL , referente ao TC 011.344/2014-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.849/2015-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.850/2015-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.370/2015-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.935-31/2015-PL , referente ao TC 009.007/2014-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.371/2015-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.935-31/2015-PL , referente ao TC 009.007/2014-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 011.344/2014-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Possíveis prejuízos causados por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários. Responsáveis: João Roberto Porto e outros. Débito: R$ 658.532,28 (01/11/2013).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 012.237/2014-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Possíveis prejuízos causados por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários. Responsáveis: João Roberto Porto, Marilei Juventina Wolff da Silva Arruda e outros. Débito: R$ 126.964,02 (24/10/2013).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.213/2014-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Prejuízo causado por servidor público. Responsáveis: João Roberto Porto (ex-técnico do seguro social) e solidários. Débito: R$ 601.111,04 (11/04/2013).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.007/2014-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Possíveis prejuízos causados por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários. Responsáveis: João Roberto Porto e outros. Débito: R$ 777.105,32 (01/11/2013).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

FICHA

Ficha de JOAO ROBERTO PORTO

CPF/CNPJ: 218.473.049-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.239/2016-9

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social.

Função: SERVIDOR DO ÓRGÃO

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 218.473.049-15 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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