FICHA

Ficha de HERCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ

CPF/CNPJ: 873.025.604-63

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.313/2015-8

Órgão: Município de Diamante/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde/MS (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/11/2018 TRANSITADO EM JULGADOResponsável notificado em 05/11/2018, através do Of. 1783/2018-Secex-PA.
29/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/08/2018
AC 7917/2018 ATA 31/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 873.025.604-63 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.131/2025-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2219-9/2024-1C , referente ao TC 000.096/2022-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.147/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2219-9/2024-1C , referente ao TC 000.096/2022-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.131/2025-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2219-9/2024-1C , referente ao TC 000.096/2022-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.147/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2219-9/2024-1C , referente ao TC 000.096/2022-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.096/2022-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio EP 0897/07, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 619418, função SAUDE, que teve como objeto MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS (nº da TCE no sistema: 1838/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.575/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2018-33/2018-PL , referente ao TC 020.073/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.577/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2018-33/2018-PL , referente ao TC 020.073/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.669/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-12679-43/2019-2C , referente ao TC 026.417/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.575/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2018-33/2018-PL , referente ao TC 020.073/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.577/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2018-33/2018-PL , referente ao TC 020.073/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.669/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-12679-43/2019-2C , referente ao TC 026.417/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.485/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7917-31/2018-2C , referente ao TC 003.313/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.486/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7917-31/2018-2C , referente ao TC 003.313/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.685/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4188-16/2017-2C , referente ao TC 011.310/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.686/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4188-16/2017-2C , referente ao TC 011.310/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.073/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Hércules Barros Mangueira Diniz - ex-Prefeito e Marcília Mangueira Guimarães - Prefeita - Prefeitura Municipal de Diamante/PB - Omissão das contas do Convênio nº 731462/82009 - Ministério da Integração Naciona - MIN - SIAFI n.° 731462.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.185/2016-2
Tipo: Representação
Assunto: Representação - possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados pela União ao Município de Diamante/PB - Procedência: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.310/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio EP 2.227/2006 (SIAFI 571354). Objeto: execução de sistema de abastecimento de água
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.319/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.609-7/2015-1C , referente ao TC 012.388/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.321/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.609-7/2015-1C , referente ao TC 012.388/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.417/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 779/2009 (Siconv 704298). Objeto: incentivar o turismo mediante apoio à realização do Projeto "Forró Amante Ano 1" naquele município
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.313/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Conv. 2131/2006 (SIAFI 571300). Objeto: execução de melhorias sanitárias domiciliares - MSD
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.388/2012-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Ernani de Souza Diniz e HÉrcules Barros Mangueira diniz - exprefeitos - PM de Diamante/PB - Omissão das contas do Contrato e Repasse nº 121.634-04/2001 - Ministério do Esorte-ME/CEF - SIAFI n.° 448626.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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