05/06/2020 | TRANSITADO EM JULGADO | Ciência do Acórdão 3830/2020 em 27/04/2020, TJ calculado a partir de 21/5/2020, por força da Portaria 61/2020 |
01/04/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
31/03/2020 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Artigos 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 |
12/02/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
11/02/2020 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
29/10/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Suspendendo-se os efeitos dos itens 9.3, 9.4 e 9.5 do Acórdão 10.122/2018-TCU-1ª
Câmara em relação ao recorrente |
04/10/2018 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
29/08/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |