FICHA

Ficha de EDIVALDO SILVA ARAUJO

CPF/CNPJ: 193.868.422-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.308/2017-8

Órgão: Município de Urucurituba/AM (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/11/2018 TRANSITADO EM JULGADONotificado por intermédio do Ofício 1063/2018-TCU/SECEX-PR, de 3/10/2018, recebido em 6/11/2018.
12/09/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/09/2018
AC 10861/2018 ATA 32/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 193.868.422-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.942/2025-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5623-25/2024-1C , referente ao TC 004.671/2021-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.943/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5623-25/2024-1C , referente ao TC 004.671/2021-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.942/2025-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5623-25/2024-1C , referente ao TC 004.671/2021-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.943/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5623-25/2024-1C , referente ao TC 004.671/2021-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.278/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9993-29/2023-1C , referente ao TC 045.028/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.279/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9993-29/2023-1C , referente ao TC 045.028/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.809/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-741-3/2024-1C , referente ao TC 021.152/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.812/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-741-3/2024-1C , referente ao TC 021.152/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.815/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-741-3/2024-1C , referente ao TC 021.152/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.278/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9993-29/2023-1C , referente ao TC 045.028/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.279/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9993-29/2023-1C , referente ao TC 045.028/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.809/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-741-3/2024-1C , referente ao TC 021.152/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.812/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-741-3/2024-1C , referente ao TC 021.152/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.815/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-741-3/2024-1C , referente ao TC 021.152/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.075/2023-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 152/2012, firmado com o/a MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 672640, função null, que teve como objeto AÇÕES DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE SOCORRO, ASSISTÊNCIA E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA/AM. (nº da TCE no sistema: 2070/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 013.035/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15193-33/2021-1C , referente ao TC 008.643/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.044/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15193-33/2021-1C , referente ao TC 008.643/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.045/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15193-33/2021-1C , referente ao TC 008.643/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.046/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15193-33/2021-1C , referente ao TC 008.643/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.035/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15193-33/2021-1C , referente ao TC 008.643/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.044/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15193-33/2021-1C , referente ao TC 008.643/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.045/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15193-33/2021-1C , referente ao TC 008.643/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.046/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15193-33/2021-1C , referente ao TC 008.643/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 045.028/2021-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 2527/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.643/2021-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função JUDICIARIA, para atendimento à/ao At.Bás|PAB Var|AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS (nº da TCE no sistema: 1932/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 004.671/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao At.Bás|PAB Fixo|PAB FIXO (nº da TCE no sistema: 2620/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 024.175/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Possíveis irregularidades nas duas primeiras parcelas do Convênio 3.064/2006, em decorrência da não comprovação do nexo entre os recursos utilizados em pagamentos a favor da TRN Construções Ltda. e o objeto parcialmente executado, e de não se ter atingido a qualidade mínima de execução nos sistemas de abastecimento de água entregues às comunidades de Vila Silves, Vila Beira Rio, Vila Alves e Vila Fátima, no Município de Urucurituba/AM. (TC 025.248/2016-2)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 026.458/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4256-9/2020-1C , referente ao TC 039.464/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.459/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4256-9/2020-1C , referente ao TC 039.464/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.458/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4256-9/2020-1C , referente ao TC 039.464/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.459/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4256-9/2020-1C , referente ao TC 039.464/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.152/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 01809/2011, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construção de uma unidade de educação infantil (nº da TCE no sistema: 2105/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.830/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11567-34/2018-1C , referente ao TC 029.935/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.832/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11567-34/2018-1C , referente ao TC 029.935/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.830/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11567-34/2018-1C , referente ao TC 029.935/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.832/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11567-34/2018-1C , referente ao TC 029.935/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.464/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 842/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.058/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10861-32/2018-1C , referente ao TC 017.308/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.059/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10861-32/2018-1C , referente ao TC 017.308/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.643/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Programa de Assistência Farmacêutica Básica (nº da TCE no sistema: 87/2017).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 017.308/2017-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE/2010 e 2011 e Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/2012, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Urucurituba/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.521/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6941-27/2017-2C , referente ao TC 016.272/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.522/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6941-27/2017-2C , referente ao TC 016.272/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.556/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11926-39/2016-2C , referente ao TC 010.394/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.557/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11926-39/2016-2C , referente ao TC 010.394/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.248/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 3064/2006 (Siafi 586811). Objeto: sistema de abastecimento de água em Urucurituba-AM.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.379/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10984-36/2016-2C , referente ao TC 009.000/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.380/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10984-36/2016-2C , referente ao TC 009.000/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.394/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Apuração de irregularidades na gestão do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) pela Prefeitura Municipal de Urucurituba/AM, no ano de 2009
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.272/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, firmado entre Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação/FNDE e município de Urucurituba/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.935/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 700055/2010 - Siafi 660673 - firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Urucurituba/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.000/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa Nacional Alimentação Escolar / PNAE/2007 e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar / PNATE/2007, firmados entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / FNDE e Prefeitura Municipal de Urucurituba/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.975/2007-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SRS. FELIX VITAL DE ALMEIDA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA/AM - EXERCÍCIO DE 2001/2004 E EDIVALDO SILVA ARAUJO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA/AM - EXERCÍCIO DE 2005-2008. MOTIVO:OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS (PORTARIA NºS:27 E 04/MAPSDS/2003).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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