FICHA

Ficha de FRANCISCO PEREIRA LIMA

CPF/CNPJ: 044.632.183-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.235/2015-0

Órgão: Município de Davinópolis - MA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/06/2019 TRANSITADO EM JULGADO
17/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/10/2018
AC 12905/2018 ATA 37/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 044.632.183-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 013.091/2025-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 0255/2009, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 658257, funçãonull, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA ATENDER O MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS/MA, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC/2009. (nº da TCE no sistema: 3100/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 014.549/2023-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0094/09, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 658259, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS/MA, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC/2009. (nº da TCE no sistema: 559/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.796/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1083-6/2022-2C , referente ao TC 036.552/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.797/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1083-6/2022-2C , referente ao TC 036.552/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.217/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-16645-34/2021-1C , referente ao TC 018.537/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.160/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6832-13/2021-2C , referente ao TC 018.528/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.161/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6832-13/2021-2C , referente ao TC 018.528/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.796/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1083-6/2022-2C , referente ao TC 036.552/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.797/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1083-6/2022-2C , referente ao TC 036.552/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.217/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-16645-34/2021-1C , referente ao TC 018.537/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.160/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6832-13/2021-2C , referente ao TC 018.528/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.161/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6832-13/2021-2C , referente ao TC 018.528/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.160/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11095-35/2019-1C , referente ao TC 008.142/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.192/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11095-35/2019-1C , referente ao TC 008.142/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.160/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11095-35/2019-1C , referente ao TC 008.142/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.192/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11095-35/2019-1C , referente ao TC 008.142/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.006/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13738-39/2018-1C , referente ao TC 003.783/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.007/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13738-39/2018-1C , referente ao TC 003.783/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.006/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13738-39/2018-1C , referente ao TC 003.783/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.007/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13738-39/2018-1C , referente ao TC 003.783/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.528/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 992/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.537/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2005, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 819/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.353/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12905-37/2018-1C , referente ao TC 025.235/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.359/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12905-37/2018-1C , referente ao TC 025.235/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.552/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2012 (nº da TCE no sistema: 2760/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.973/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14061-40/2018-1C , referente ao TC 016.657/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.974/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-14061-40/2018-1C , referente ao TC 016.657/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.353/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12905-37/2018-1C , referente ao TC 025.235/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.359/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12905-37/2018-1C , referente ao TC 025.235/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.783/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo MDSA, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Davinópolis/MA, na modalidade fundo a fundo, provenientes do FNAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para execução dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, no exercício de 2010 (Proc. nº 71000.040021/2016-81)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.142/2017-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela FUNASA no Estado do Maranhão, em razão da omissão no dever de prestar contas do TC n° 258/2009 firmado pelo Município de Davinópolis/MA, tendo por objeto ¿a execução da ação de melhorias sanitárias domiciliares". O instrumento em questão teve vigência estipulada para o período de 31/12/2009 a 24/06/2015. (Proc. 25170.002824/2016-69)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.657/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) à P.M. de Davinópolis/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas de PSB e PSE. (Processo 71000.001165/2016-12)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.235/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados a PM de Davinópolis - MA, à conta do PNATE, exercícios 2008 e 2009 e PDDE, exercício 2010. ( 23034.002511/2015-69)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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