FICHA

Ficha de JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO

CPF/CNPJ: 054.679.773-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.086/2013-6

Órgão: Município de São Domingos do Azeitão - MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/12/2018 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício 3352/2018-SECEX-MA, assinado em 10/12/2018 (peça 101).
24/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/10/2018
AC 10258/2018 ATA 39/2018 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLID com João Bosco.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 054.679.773-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 035.929/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1623-25/2019-PL , referente ao TC 003.850/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.930/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1623-25/2019-PL , referente ao TC 003.850/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.929/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1623-25/2019-PL , referente ao TC 003.850/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.930/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1623-25/2019-PL , referente ao TC 003.850/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.532/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8510-33/2017-2C , referente ao TC 035.032/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.534/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8510-33/2017-2C , referente ao TC 035.032/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.850/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde / Ministério da Saúde, em razão da não comprovação de despesas realizadas com os recursos do SUS, repassados ao Município de São Domingos do Azeitão/MA, nos exercícios de 2005 a 2012 (Proc. 25000.105378/2016-03).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.119/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.329-19/2015-2C , referente ao TC 000.506/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.225/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.946-38/2014-2C , referente ao TC 032.811/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.226/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.946-38/2014-2C , referente ao TC 032.811/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.032/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos/PEJA/2005-2006; do Programa Nacional de Apoio ao Transporte escolar/PNATE/2000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.506/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 23034.022730/2004-10, instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo Convênio nº 6197/97 (SIAFI 330302), celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA e o Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação/ Ministério da Educação.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.087/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.249-8/2010-2C , referente ao TC 016.179/2005-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.089/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.249-8/2010-2C , referente ao TC 016.179/2005-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.811/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE com Processo nº 23034.004689/2012-00 e Apensado nº 23034.022667/2004-11, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos Convênio nºs 93868/1998 e 94943/1998 (SIAFI Nº 347849 e 357511), celebrados com a Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão-MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.086/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMIUNGOS DE AZEITÃO, RESP. JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO, AQUILES FERREIRA GUIMARÃES E JOÃO BOSCO BARROS REGO,EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DE PAGAMENTO IRREGULAR O SIA/SUS.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 004.921/2012-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.085-15/2010-2C , REFERENTE AO TC 007.618/2005-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.922/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.085-15/2010-2C , REFERENTE AO TC 007.618/2005-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.325/2009-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-713-8/2008-2C , REFERENTE AO TC 003.369/2005-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.326/2009-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-713-8/2008-2C , REFERENTE AO TC 003.369/2005-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.684/2007-1
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.392/2006-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2.581/2005 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 011.686/2002-2 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.179/2005-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO 6624/97/FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.819/2005-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE DÉBITO ORIGINADO DO ACÓRDÃO Nº 2.556/04-TCU-2ª C -TCE-REFERENTE AO TC-014.335/03-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.822/2005-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE MULTA ORIGINADA PELO ACÓRDÃO Nº 2.556/04-TCU-2ª C -TCE-REFERENTE AO TC-014.335/03-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.369/2005-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº1384/99, REPARADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.618/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 42978/98, INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.362/2005-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINADOS DO ACÓRDÃO Nº 547/2004-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC- 017.777/2002-6.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.103/2004-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.335/2003-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO-RESP. JOSÉ CARDODO DA SILVA FILHO -PDDE-MP Nº 2.178-36/01.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.890/2003-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.686/2002-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA - RESPONSÁVEL JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO -CONVÊNIO Nº 1480/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.777/2002-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA - RESPONSÁVEL JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO - CONVÊNIO Nº 1847/98. 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.409/2002-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA. CONVÊNIO Nº 091/99 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.418/2002-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P. M. DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA. CONVÊNIO Nº 085/99 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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