FICHA

Ficha de MICHEL MARQUES ABRAHAO

CPF/CNPJ: 576.424.191-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.624/2014-1

Órgão: Município de Bujari/AC(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS/MS(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/01/2019 TRANSITADO EM JULGADO
24/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/10/2018
AC 13379/2018 ATA 38/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 576.424.191-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.781/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3235-18/2022-1C , referente ao TC 031.515/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.781/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3235-18/2022-1C , referente ao TC 031.515/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.814/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13379-38/2018-1C , referente ao TC 002.624/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.815/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13379-38/2018-1C , referente ao TC 002.624/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.816/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13379-38/2018-1C , referente ao TC 002.624/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.817/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13379-38/2018-1C , referente ao TC 002.624/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.809/2018-9
Tipo: Solicitação
Assunto: recebimento do OFÍCIO n. 00578/2018/GABPUAC/PUAC/PGU/AGU E OFÍCIO n. 00579/2018/GABPUAC/PUAC/PGU/AGU, solicitando o envio de cópias de documentos para subsídios à defesa da União.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.130/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8541-32/2017-1C , referente ao TC 028.654/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.131/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8541-32/2017-1C , referente ao TC 028.654/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.132/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8541-32/2017-1C , referente ao TC 028.654/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.351/2017-8
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofício n. 264/2017-PR/AC/RASL-3º Ofício, solicitando cópia da Tomada de Contas Especial nº 028.654/2014-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.267/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.070-6/2012-1C , referente ao TC 033.162/2010-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.332/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.070-6/2012-1C , referente ao TC 033.162/2010-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.515/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pela Caixa Econômica Federal na Prefeitura Municipal de Bujari/AC. Contrato de Repasse nº 165.487-55/2004. nº no SIAFI 516046.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.733/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pela FUNASA na Prefeitura Municipal de Bujari/AC, Convênio nº CV-2.740/2005, registro no SIAFi/SICONV 559115.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.001/2014-8
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofícios 408, 409, 413, 414, 416, 417, 418, 422, 426, 428 e 431/PU/AC-MHG/AGU. TCE´s: a) CV 545/02 (478586); b) CV 406/99 (387847); c) CV 422/99 (387858); d) CV 391/07 (615592); e) SAI/SUS/Marechal Thaumaturgo/05-06; f) SAI/SUS/Mâncio Lima/07-08; g) CV 389/07 e 4619/04 (617719 e 518481); h) CV 318/07 (611147); i) SAI/SUS/Rodrigues Alves/05-08; j) CV 1.647/08 (644038); k) CR 201816-08/2006 (570735)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.320/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-471-3/2013-2C , referente ao TC 019.041/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.321/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-471-3/2013-2C , referente ao TC 019.041/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.624/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: que trata de irregularidades praticadas na execução dos Convênios 389/2007 (Siafi 617719) e 4619/2004 (Siafi 518481), e dos repasses Fundo a Fundo realizados para a Prefeitura Municipal de Bujari/AC entre 2007-2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.654/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Diretoria Executiva do FNS na Prefeitura Municipal do Bujari/AC, por irregularidades praticadas na aplicação dos recursos repassados nos anos 2007 e 2008 para investimento em diversos Programas na área de saúde.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.631/2013-0
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofício nº 2513/2013 - IPL 0564/2009-4 - SR/DPF/AC, solicitando Cópia integral do TC 020.518/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.465/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA PELO MIN. DA SAÚDE NA PM DO BUJARI/AC, CONVÊNIO 1056/2006, REGISTRO SIAFI 582171. PROCESSO ORIGINAL 25000.207908/2006-77
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.307/2011-8
Tipo: Solicitação
Assunto: SOL. ATRAVÉS DO OF 1698/2011, CÓPIA DE DOC. SOBRE O CONVÊNIO 109/PCN/2007 (ENTRE BUJARI/AC E MIN. DA DEFESA)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.041/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA NO CONVÊNIO 109/2007-PCN-MD, (SIAFI 597556) FIRMADO ENTRE O MIN. DA DEFESA E A PM DE BUJARI/AC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.625/2011-3
Tipo: Monitoramento
Assunto: DETERMINADO PELO ACÓRDÃO Nº 779/2011 - TCU -PLEN. SUBITEM 1.12 (TC 028.174/2010-0)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.497/2011-9
Tipo: Monitoramento
Assunto: DETERM. PELO AC. 1982/2011/TCU/1ª CAM - SUBITEM 1.10 (TC 018.008/2010-0)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.402/2011-8
Tipo: Representação
Assunto: FORM. PELA PREF. DO BUJARI/AC (POSSÍVEIS IRREG. NA EXECUÇÃO DO CONVENIO - SIAFI 597556 COM O MIN. DA DEFESA). CV. 109/2007-CALHA NORTE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.986/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.032-40/2010-2C , REFERENTE AO TC 020.518/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.069/2010-9
Tipo: Monitoramento
Assunto: MON. O CUMPRIMENTO DO AC. 211/210-TCU- 2ª C. (PROC. PELO FNDE REF. AO CV. 790004/2006, SIAFI 576689 COM A PM DE BUJARI/AC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.785/2010-6
Tipo: Representação
Assunto: POSSÍVEIS IRREG. NO CV.074/PCN/2006 ENTRE PM DO BUJARI/AC E MIN. DA DEF.; APRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.008/2010-0
Tipo: Representação
Assunto: POSSÍVEIS IRREG. NO CV: 389/2007 (SIAFI: 617719) FIRMADO ENTRE A DIRETORIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PM DE BUJARI/AC.- REPRESENTAÇÃO DE ORIGEM DO SR PREFEITO MUNICIPAL (FOI AUTUADO O MON. 027.497/2011-9)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.543/2010-7
Tipo: Solicitação
Assunto: SOL. DOC. REF. AO CV 74/PCN/2006 (SIAFI-575687)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.174/2010-0
Tipo: Representação
Assunto: POSSÍVEIS IREEG. NA EXEC. DO CV 1056/2006 (SIAFI 582171) ENTRE PM DE BUJARI/AC E DIRET. EXEC. DO FNS/MS (AUTUADO MON. TC 026.625/2011-3)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.162/2010-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO 74/2006-PCN-MD - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC (SIAFI N° 575687)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.518/2009-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INST. PELA SEC. POL., ESTRATÉ. E ASS INTER. NO CV 104/PCN/2005 (MUN. DE BUJARI/AC). P/ DUP. E PAV. RUA (SIAFI 529004)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.847/2009-0
Tipo: Representação
Assunto: POSSÍVEIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO RAMAL ESPINHARA NO MUNICIPIO DE BUJARI/AC (NÚMERO DO CONVÊNIO SIAFI :575445) 321
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.856/2009-9
Tipo: Representação
Assunto: POSSÍVEIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES (CONVÊNIO:529004) DAS OBRAS DE DUP. E PAV. ASFÁLTICA COM GUIAS E SARJETAS DA AV. PARQUE, MUNICÍPIO DE BUJARI/AC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.862/2009-6
Tipo: Representação
Assunto: POSSÍVEIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES (CONVÊNIO:576689) NA EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE SE DESTINAM AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DO ESCOLAR, MUNICÍPIO DE BUJARI/AC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.043/2008-0
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: AUDITORIA NA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM ASSENTAMENTOS NO ACRE/AC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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