FICHA

Ficha de MARIA BERNADETH NOGUEIRA DOS SANTOS CERQUEIRA

CPF/CNPJ: 268.265.693-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-001.841/2015-7

Órgão: Município de Grajaú/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/04/2019 TRANSITADO EM JULGADO
24/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/10/2018
AC 13390/2018 ATA 38/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 268.265.693-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.660/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 2617/01, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 445318, função SAUDE, que teve como objeto EXECUCAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 717/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.767/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13390-38/2018-1C , referente ao TC 001.841/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.109/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-269-4/2016-PL AC-667-9/2012-PL , referente ao TC 025.772/2006-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.111/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1448-26/2017-PL , referente ao TC 025.772/2006-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.841/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde I Ministério da Saúde, em razão da não consecução dos objetivos pretendidos com a celebração do Convênio n° 2.391/2001, celebrado com a Prefeitura Municipal de Grajaú/MA, tendo por objeto "a execução de melhorias sanitárias domiciliares (Processo 25170.002061/2006-84).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.331/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAJAÚ/MA, EM RAZÃO DE CONSTATAÇÃO DE PAGAMENTOS IRREGULARES DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS, RESPONSÁVEIS SRA. MARIABERNADETH NOGUEIRA DOS SANTOS E DULCE AMÁLIA FONSECA BATISTA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.909/2007-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAJAÚ/MA, FNS/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.772/2006-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidades no âmbito do Convênio MMA/SQA 2001CV000141 (Siafi 432813), celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e a prefeitura de Grajaú-MA, tendo por objeto a a implantação de aterro sanitário e recuperação de área degradada.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.049/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECILA DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE GRAJAÚ, ARAME E ITAIPAVA DO GRAJAÚ/MA - CONVÊNIO MMA/PNMA/PED Nº 96CV 065/96.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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