FICHA

Ficha de CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR

CPF/CNPJ: 000.583.433-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.687/2015-1

Órgão: MUNICÍPIO DE COELHO NETO - MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/08/2024 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICARegistro para fins de atualização do Cadirreg. Responsável falecido, conforme lista fornecida por Diretor.
14/12/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiente em 28/11/2018 (peça 24)
31/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/10/2018
AC 13750/2018 ATA 39/2018 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 000.583.433-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 042.695/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10260-26/2021-1C , referente ao TC 000.428/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.695/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10260-26/2021-1C , referente ao TC 000.428/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.259/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5189-13/2020-2C , referente ao TC 005.947/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.259/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5189-13/2020-2C , referente ao TC 005.947/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.949/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12902-37/2018-1C , referente ao TC 017.262/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.951/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12902-37/2018-1C , referente ao TC 017.262/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.166/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13750-39/2018-1C , referente ao TC 014.687/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.167/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13750-39/2018-1C , referente ao TC 014.687/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.947/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 816019/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de Coelho Neto/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.949/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12902-37/2018-1C , referente ao TC 017.262/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.951/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12902-37/2018-1C , referente ao TC 017.262/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.428/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ao Município de Coelho Neto/MA, para a execução dos Programas de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSE) - exercício de 2008. 71000.105969/2016-90
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.228/2017-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela FUNASA/MS, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Convênio n° 804/2007, celebrado com o Município de Coelho Neto/MA, tendo por objeto "a execução de sistema de abastecimento de água", com vigência estipulada para o período de 26/12/2007 a 12/7/2010. (Proc. 25170.002007/2011-04).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.533/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4462-27/2015-1C , referente ao TC 011.738/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.168/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4676-25/2015-2C , referente ao TC 020.914/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.170/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4676-25/2015-2C , referente ao TC 020.914/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.455/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7837-22/2016-2C , referente ao TC 021.861/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.456/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7837-22/2016-2C , referente ao TC 021.861/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.687/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total das despesas dos recursos repassados a PM de Coelho Neto-MA, à conta do PNAE no exercício de 2008. (23034.001185/2014-91)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.262/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: não comprovação da boa e regular aplicação de recursos repassados ao município de Coelho Neto/MA em 2007 no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.861/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE-59570.001452/2009-33 - instaurado pela - Codevasf-Ministério da Integração Nacional, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio nº 7.93.06.0210/001, celebrado com a Prefeitura Municipal de Coelho Neto/MA, tendo por objeto recuperação de estradas vicinais e implantação de sistemas de abastecimento d'água na zona rural.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.543/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Fundação Nacional de Saúde / Ministério da Saúde, em razão da utilização indevida dos rendimentos de aplicação financeira e da não devolução dos recursos da contrapartida pactuada no Convênio n° 475/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Coelho Neto/MA, tendo por objeto "sistema de abastecimento de água" (Processo 25170.011421/2011-04)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.914/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, instaurada em razão da execução parcial do objeto do Convênio n° 231/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Coelho Neto/MA,tendo por objeto a execução de "Melhorias Sanitárias Domiciliares".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.738/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO/MA, RESP. SOLINEY DE SOUSA E SILVA,EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO OBJETO PACTUADO NO CONT.DE REPASSE Nº 0178.394-01/2005-ME/CAIXA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.136/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.026-31/2010-2C , REFERENTE AO TC 012.331/2008-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.331/2008-1
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA,
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.979/2001-0
Tipo: Aposentadoria
Assunto: APOSENTADORIA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, EX-IPC
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS