FICHA

Ficha de JOAO TEIXEIRA NORONHA

CPF/CNPJ: 021.889.963-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.237/2015-2

Órgão: MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS - MA (BENEFICIÁRIO) ; FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 25 dos autos. Ressalto que, muito embora a reabertura de prazo por conta de notificação de erro material, indevidamente, pois neste caso o erro material não devolveria prazo. Ressalto ainda, que a comunicação informa da suspensão de prazo, estabelecido pela Portaria-TCU nº 61, de 19 de março de 2020, o que não é aplicável neste caso.
07/11/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/11/2018
AC 14064/2018 ATA 40/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 021.889.963-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.014/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2488-7/2019-1C , referente ao TC 032.028/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.015/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8416-30/2019-1C , referente ao TC 032.028/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.016/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8416-30/2019-1C , referente ao TC 032.028/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.715/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14064-40/2018-1C , referente ao TC 025.237/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.014/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2488-7/2019-1C , referente ao TC 032.028/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.015/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8416-30/2019-1C , referente ao TC 032.028/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.016/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8416-30/2019-1C , referente ao TC 032.028/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.715/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14064-40/2018-1C , referente ao TC 025.237/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.511/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8604-27/2018-1C , referente ao TC 017.303/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.513/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8604-27/2018-1C , referente ao TC 017.303/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.405/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12908-37/2018-1C , referente ao TC 032.018/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.730/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10533-43/2017-1C , referente ao TC 001.283/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.731/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10533-43/2017-1C , referente ao TC 001.283/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.303/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Piso da Atenção Básica-PAB Fixo e Piso da Atenção Básica-PAB Variável e à Assistência Farmacêutica Básica, nos anos de 2007 e 2008 - repassados pelo Fundo Nacional de Saúde-FNS ao Município de Paulo Ramos/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.283/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação-FNDE ao Município de Paulo Ramos-MA, exercício de 2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.237/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: irregularidades na aplicação dos recursos federais do PNAE e do PEJA repassados pelo FNDE no exercício de 2005 ao Município de Paulo Ramos-MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.247/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à PM de Paulo Ramos-MA, à conta dos recursos PNAE, exercício de 2006. (23034.002509/2015-90)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.018/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados ao Município de Paulo Ramos/MA, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola, nos exercícios de 2005 e 2006(Processo n° 23034.002507/2015-09).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.028/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Motivo: Impugnação parcial de despesas dos recursos repassados ao Município de Paulo Ramos/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no exercício de 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.654/1999-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS - MA, ORIGINÁRIO DO TC-374.048/94-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.160/1995-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS-MA, ORIUNDA DA OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS -RESP. JOÃO TEIXEIRA NORONHA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 374.006/1995-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS-MA, RESPONSAVEL: JOÃO TEIXEIRA NORONHA, VALOR CR$72.780,00
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 374.096/1992-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS - MA - RESP. JOÃO TEIXEIRA NORONHO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.125/1990-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1989
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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