FICHA

Ficha de JOSE WILSON DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 054.594.863-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.677/2016-0

Órgão: Município de São Roberto/MA (Beneficiário) ; Fundo Nacional de Assistência Social (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/01/2019 TRANSITADO EM JULGADOCiência: 07/01/2019, peças 22 e 28.
07/11/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/11/2018
AC 14057/2018 ATA 40/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 054.594.863-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.872/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-14057-40/2018-1C , referente ao TC 010.677/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.873/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14057-40/2018-1C , referente ao TC 010.677/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.677/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da impugnação total das despesas dos recursos repassados à PM de São Roberto-MA, à conta do Programa de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), no exercício de 2008. ( 71000.114947/2015-30)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.742/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-628-3/2012-1C , referente ao TC 017.429/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.743/2013-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-628-3/2012-1C , referente ao TC 017.429/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.885/2012-1
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 017.429/2009-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.429/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO/MA, CONVÊNIO Nº 387/MAS/22003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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