FICHA

Ficha de MARLY DOS SANTOS SOUSA

CPF/CNPJ: 834.407.393-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.240/2015-5

Órgão: Município de Conceição do Lago-Açu/MA (beneficiário) Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/08/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
05/03/2020 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de Reconsideração intempestivo.
28/02/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício 1305/2020, assinado em 10/02/2020.
05/12/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/08/2020
AC 8522/2020 ATA 27/2020 - 1ª CÂMARAcontas irregulares/débito/multa
04/12/2018
AC 15731/2018 ATA 44/2018 - 1ª CÂMARAcontas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 834.407.393-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 032.859/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5916-20/2023-1C , referente ao TC 000.134/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.859/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5916-20/2023-1C , referente ao TC 000.134/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.134/2022-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC/PAC 0533/11, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 669536, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - MSD. (nº da TCE no sistema: 1240/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.245/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15731-44/2018-1C , referente ao TC 019.240/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.248/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15731-44/2018-1C , referente ao TC 019.240/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.245/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15731-44/2018-1C , referente ao TC 019.240/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.248/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15731-44/2018-1C , referente ao TC 019.240/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.187/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao At. Bás/PAB Fixo/PAB FIXO (nº da TCE no sistema: 3157/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 012.962/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-283-1/2018-1C , referente ao TC 013.317/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.963/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-283-1/2018-1C , referente ao TC 013.317/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.317/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Termo de Compromisso n° 092/2009, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde-Funasa e o município de Conceição do Lago Açu-MA (Proc. 25170 .000361/2016-09)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.394/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10968-41/2015-2C , referente ao TC 021.809/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.240/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo INCRA, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio Nº 22.000/2007, celebrado com a PM de Lago-Açu-MA tendo por objeto a recuperação de estradas vicinais, período de 07/12/2007 a 30/03/2009. ( 54230.003968/2010-93 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.809/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal, em razão de irregularidades no Contrato de Repasse 247.293-51/2007-MC/Caixa (Siafi 613085), celebrado entre a União e o município de Conceição do Lago Açu/MA), tendo por objeto a transferência de recursos financeiros da União para a pavimentação de vias públicas no município.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.822/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE Processo nº 00350.004192/2013-86, instaurado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 083/2013 (SIAFI Nº 601775), celebrado com a Prefeitura Municipal de Conceição do Lago- Açu/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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