FICHA

Ficha de ERINALDO HONORATO DE LIMA

CPF/CNPJ: 452.422.833-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.318/2014-2

Órgão: Município de Raposa/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Assistência Social (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
15/02/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme Edital nº 0008/2020, publicado no DOU em 30/01/2020.
30/01/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/01/2019
AC 315/2019 ATA 01/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 452.422.833-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 011.714/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-315-1/2019-2C , referente ao TC 018.318/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.714/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-315-1/2019-2C , referente ao TC 018.318/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.779/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6138-32/2013-1C , referente ao TC 022.735/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.781/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6138-32/2013-1C , referente ao TC 022.735/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.784/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6138-32/2013-1C , referente ao TC 022.735/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.318/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 71000.013876/2010-44 - instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS, em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Convênio N° 401/MAS/2003, celebrado com a Prefeitura Municipal de Raposa/MA, tendo por objeto a implantação do Centro de Referência da Assistência Social Casa da Família.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.298/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.306-6/2011-2C , REFERENTE AO TC 008.670/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.300/2011-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.306-6/2011-2C , REFERENTE AO TC 008.670/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.735/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA - MA. REFERE-SE A PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.670/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA/MA, PEJA 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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