FICHA

Ficha de WALTER LIMA GOMES

CPF/CNPJ: 012.859.473-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.719/2015-6

Órgão: Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/06/2019 TRANSITADO EM JULGADO
13/02/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
12/02/2019
AC 1423/2019 ATA 03/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 012.859.473-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 022.183/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1423-3/2019-1C , referente ao TC 009.719/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.184/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1423-3/2019-1C , referente ao TC 009.719/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.183/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1423-3/2019-1C , referente ao TC 009.719/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.184/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1423-3/2019-1C , referente ao TC 009.719/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.306/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10637-40/2015-2C , referente ao TC 001.514/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.307/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10637-40/2015-2C , referente ao TC 001.514/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.695/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7149-39/2015-1C , referente ao TC 001.838/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.696/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7149-39/2015-1C , referente ao TC 001.838/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.697/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7149-39/2015-1C , referente ao TC 001.838/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.838/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da consecução parcial dos objetivos pretendidos com a celebração do Convênio n° 230/2001, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, tendo por objeto "a execução de melhorias sanitárias domiciliares (Processo 25170.007184/2005-21).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.719/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação parcial de despesas efetuadas com recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, à conta do Programa PEJA, no exercício de 2004 (23034.001035/2014-88).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.514/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, instaurado pelo FUndo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE/ME, em razão da impugnação parcial de, despesas com recursos, repassados à .Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA(.Proc.Orig.nº 23034.001079/201'3-27 Volumes: 9)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.401/2012-3
Tipo: Representação
Assunto: DESAPROVAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A RECURSOS DO PNAE EXERCÍCIO 2004 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.496/2009-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, CONVÊNIO Nº 750957/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.299/2008-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, CONVÊNIO Nº 094/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.311/2008-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, CONVÊNIO Nº 096/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.316/2006-2
Tipo: Representação
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O CONVENIO Nº 0163.596-28/04 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E A UNIÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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