FICHA

Ficha de JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL

CPF/CNPJ: 304.357.732-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.503/2016-6

Órgão: Município de Cândido Mendes - MA (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/09/2019 TRANSITADO EM JULGADO
20/02/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/02/2019
AC 1658/2019 ATA 04/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas regulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 304.357.732-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.564/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13441-42/2020-1C , referente ao TC 019.070/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.565/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13441-42/2020-1C , referente ao TC 019.070/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.564/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13441-42/2020-1C , referente ao TC 019.070/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.565/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13441-42/2020-1C , referente ao TC 019.070/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.247/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3826-8/2020-1C , referente ao TC 013.669/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.248/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8433-27/2020-1C , referente ao TC 013.669/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.247/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3826-8/2020-1C , referente ao TC 013.669/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.248/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8433-27/2020-1C , referente ao TC 013.669/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.042/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10406-34/2019-1C , referente ao TC 003.678/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.043/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10406-34/2019-1C , referente ao TC 003.678/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.042/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10406-34/2019-1C , referente ao TC 003.678/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.043/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10406-34/2019-1C , referente ao TC 003.678/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.580/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1658-4/2019-1C , referente ao TC 014.503/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.581/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1658-4/2019-1C , referente ao TC 014.503/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.580/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1658-4/2019-1C , referente ao TC 014.503/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.581/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1658-4/2019-1C , referente ao TC 014.503/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.994/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1862-9/2018-2C , referente ao TC 021.816/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.044/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4202-16/2017-2C , referente ao TC 018.911/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.058/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3208-16/2017-1C , referente ao TC 019.864/2012-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.637/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11884-39/2016-2C , referente ao TC 025.354/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.638/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11884-39/2016-2C , referente ao TC 025.354/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.678/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde, em razão da impugnação total de despesas do Convênio n° 1039/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de Cândido Mendes/MA, tendo por objeto "a Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares". (Proc. 25170.002850/2016-97)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.669/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio Nº CV-023/2010, tendo por objeto "Sistema de Resíduos Sólidos - Aterro Sanitário", com vigência estipulada para o período de 31/12/2010 a 30/12/2013. (25170.008145/2014-31)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.503/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas da primeira parcela de recursos liberados relativos ao TC/PAC nº 622/2011, tendo por objeto o "Sistema de Esgotamento Sanitário", no período de 30/12/2011 a 30/12/2013. (25170.000542/2015-46)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.070/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde (DE/FNS), em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH referente aos recursos repassados a PM de Cândido Mendes-MA, à conta do Programa de Atenção Básica em Saúde/ Saúde Família e Saúbe Bucal - PAB, nos exercícios de 2005, 2007 e 2009. (25000.201121/2014-10)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.325/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial nº 23034.002658/2015-59, instaurada pelo FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 703111/2010, celebrado com o Município de Cândido Mendes/MA,
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.816/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE -23034.002224/2011-25 instaurado pelo FNDE, em razão da impugnação total de despesas realizadas com recursos repassados à Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA,, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA, no exercício de 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.354/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 23034.00462112012-12 - instaurado pelo FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e do Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2009.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.911/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, em razão da omissão no dever de prestar contas das despesas do Convênio n° 2212/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de Candido Mendes/MA. Resps. Sr. José Ribamar Castelo Branco e Sr. José Haroldo Fonseca Carvalhal.(Siafi nº 621494)(Processo Original nº 25000.040090/2013-25 - 2 Volumes) .
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.864/2012-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES/MA, RESP. JOSÉ HAROLDO FONSECA CARVALHAL,EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. Nº 9.004/98 (Processo 54230.000653/2009-51).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.897/2012-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.200-27/2010-2C , REFERENTE AO TC 020.394/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.898/2012-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.200-27/2010-2C , REFERENTE AO TC 020.394/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.928/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.806-18/2010-2C , REFERENTE AO TC 010.411/2006-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.946/2012-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.806-18/2010-2C , REFERENTE AO TC 010.411/2006-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.646/2010-2
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES - MA, REFERENTES A AQUISIÇÃO DE BARCO-AMBULÂNCIA E CONSTRUÇÃO DE VILA RESIDENCIAL. MANIFESTAÇÃO Nº 27540 - OUVIDORIA - TCU.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.830/2009-2
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO REF AO TC - 020.394/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.394/2007-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES/MA, PNAE - 2002 E 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.411/2006-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES/MA - PROGRAMA RECOMEÇO/EJA/2003.(DILIGÊNCIA)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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