FICHA

Ficha de VALDIVINO ROCHA SILVA

CPF/CNPJ: 762.332.433-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.763/2017-1

Órgão: Município de Montes Altos/MA (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/04/2019 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 02/04/2019, peças 34/35.
13/03/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
12/03/2019
AC 2273/2019 ATA 06/2019 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 762.332.433-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.822/2023-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais - 2016 (nº da TCE no sistema: 170/2023).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.013/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2273-6/2019-1C , referente ao TC 010.763/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.014/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2273-6/2019-1C , referente ao TC 010.763/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.127/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Atenção Básica / PAB Fixo / PAB Fixo (nº da TCE no sistema: 826/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.013/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2273-6/2019-1C , referente ao TC 010.763/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.014/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2273-6/2019-1C , referente ao TC 010.763/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.763/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Termo de Compromisso TC/PAC n° 867/2011 (SIAFI 671729). Objeto a "execução da ação de Sistema de Esgotamento Sanitário"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.744/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10574-40/2015-2C AC-4663-25/2015-2C , referente ao TC 010.463/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.119/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela FNS, em razão da impugnação total de despesas do Convênio n° 825/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Montes Altos/MA, tendo por objeto a "Aquisição de Medicamentos para fortalecer as ações básicas de saúde" no mencionado município, com vigência estipulada para o período de 31/12/2009 a 2/7/2011.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.463/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 59000.001221/2013-71, instaurado pelo Ministério da Integração Nacional, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 750368/2010, celebrado com a Prefeitura Municipal de Montes Altos/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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