FICHA

Ficha de JOAO JOSE GONCALVES DE SOUZA LIMA

CPF/CNPJ: 879.472.854-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.885/2015-9

Órgão: Município de Maracaçumé/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/07/2019 TRANSITADO EM JULGADO
20/03/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/03/2019
AC 2477/2019 ATA 07/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 879.472.854-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 022.927/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2477-7/2019-1C , referente ao TC 005.885/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.887/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2477-7/2019-1C , referente ao TC 005.885/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.927/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2477-7/2019-1C , referente ao TC 005.885/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.887/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2477-7/2019-1C , referente ao TC 005.885/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.874/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-429-6/2016-PL , referente ao TC 019.711/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.649/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.780-44/2014-2C , referente ao TC 009.303/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.650/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.780-44/2014-2C , referente ao TC 009.303/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.091/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.099-42/2014-2C , referente ao TC 006.750/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.092/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.099-42/2014-2C , referente ao TC 006.750/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.885/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE em razão da impugnação parcial e total de despesas dos recursos repassados ao Município de Maracaçumé/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2008 (Processo 23034.001008/2014-13).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.750/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE/ ME, em razão de impugnação total de despesas .com recursos repassados à Prefeitura Municipal de Maracaçumé/MA.(Proc. Original 23034.001275/2013-00 Volumes: 2).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.303/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Maraçacumé/MA, responsável Sr. João José Gonçalves Souza Lima, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pela União à Prefeitura Municipal de Maraçacumé/MA, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA/2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.121/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-626-3/2012-1C , REFERENTE AO TC 009.015/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.122/2012-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-626-3/2012-1C , REFERENTE AO TC 009.015/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.711/2011-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE DETERMINADA PELO ACÓRDÃO Nº 3277/2011 - TCU - 1ª CÂMARA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.015/2010-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ - MA. REFERENTE AO CONVÊNIO Nº4471/2005 FNS/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.594/2009-9
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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