FICHA

Ficha de EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO

CPF/CNPJ: 054.414.983-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-024.863/2016-5

Órgão: Município de Cascavel/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/08/2019 TRANSITADO EM JULGADOCiência peça 43
24/04/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/04/2019
AC 2814/2019 ATA 12/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 054.414.983-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 034.129/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2814-12/2019-2C , referente ao TC 024.863/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.131/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2814-12/2019-2C , referente ao TC 024.863/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.129/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2814-12/2019-2C , referente ao TC 024.863/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.131/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2814-12/2019-2C , referente ao TC 024.863/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.881/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3701-23/2015-2C , referente ao TC 000.840/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.882/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3701-23/2015-2C , referente ao TC 000.840/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.838/2017-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE CONTRA OS SENHORES EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO E DÉCIO PAULO BONILHA MUNHOZ, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS, CONVÊNIO SIAFI 566492, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, MEDIANTE A INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.863/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE, GESTÃO: 2005-2008, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS À CONTA DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSB/PSE, VINCULADOS AO FNAS/MDSA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO EXERCICIO DE 2007. PROCESSO 71000.039968/2016-40. OFÍCIO Nº 415/2016-AECI/MDSA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.403/2015-1
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Eduardo Florentino Ribeiro, CPF: 054.414.983-15 solicita certidão que informe os processos nos quais se encontra como parte.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.153/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 1298/2014-TCU-PLENÁRIO (TC-015.160/2012-2) PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES OBSERVADAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO CONTRATO DE REPASSE 233293-55, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA C.E.F. E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.840/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO 866.052/2007-FNDE/MEC, SIAFI 599360, PROCESSO 23034.001060/2013-81, TENDO POR OBJETO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.160/2012-2
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA CONFORMIDADE, REG FISCALIS 631/2012 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL-CE - DECORRENTE DO ACÓRDÃO 447/2012-PL - (TC-2.946/2012-2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.637/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.476-27/2011-2C , REFERENTE AO TC 002.786/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.664/2009-2
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE PROCESSOS COM A RESPONSABILIDADE DE EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO - EXPREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.786/2008-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO - CONTRATO DE REPASSE Nº 124.190-04/2001 - MMA PR-02000.000581/2007-90, REF. AO ACÓRDÃO 1822/2005-2ª C - TC-012.099/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.049/2007-2
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 13/2007-AGU/PU/CE, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE, NA APLICAÇÃO DE VERBAS ORIUNDAS DO FUNDEF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.838/2006-0
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 12643/2005-SEC-REPR CONTRA A PM DE CASCAVEL-CE - RESP: EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO - PROC-2003.CCV.TCE.31893/04 TCM-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.099/2004-9
Tipo: Representação
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.329/2004-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE - CONVÊNIO 168/97-MMA/SRH - IRREGULARIDADES NO TC-005.537/2002-7-TCU
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.828/2003-1
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE - PR-0.15.000000345/2003-91 MPF-PR-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.725/1999-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CASCAVEL-CE - REFERENTE AO LEVANTAMENTO DE CUSTOS DE DIVERSAS OBRAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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