FICHA

Ficha de ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA

CPF/CNPJ: 054.829.413-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.716/2016-0

Órgão: Município de Pirapemas - MA (beneficiário) e Fundação Nacional de Saúde-Funasa (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/10/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do ofício nº 44368/2021, assinado em 27/09/2021.
24/04/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/04/2019
AC 3356/2019 ATA 12/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 054.829.413-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.551/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2864-16/2022-1C , referente ao TC 017.315/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.552/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2864-16/2022-1C , referente ao TC 017.315/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.216/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1619-23/2010-PL , referente ao TC 020.595/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.353/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1619-23/2010-PL , referente ao TC 020.595/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.551/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2864-16/2022-1C , referente ao TC 017.315/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.552/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2864-16/2022-1C , referente ao TC 017.315/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.216/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1619-23/2010-PL , referente ao TC 020.595/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.353/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1619-23/2010-PL , referente ao TC 020.595/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.527/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-371-6/2010-PL , referente ao TC 020.597/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.823/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4782-8/2021-1C , referente ao TC 032.444/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.824/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4782-8/2021-1C , referente ao TC 032.444/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.590/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-371-6/2010-PL , referente ao TC 020.597/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.183/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2440-33/2010-PL , referente ao TC 020.588/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.306/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2370-20/2018-PL , referente ao TC 020.588/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.527/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-371-6/2010-PL , referente ao TC 020.597/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.823/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4782-8/2021-1C , referente ao TC 032.444/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.824/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4782-8/2021-1C , referente ao TC 032.444/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.590/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-371-6/2010-PL , referente ao TC 020.597/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.183/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2440-33/2010-PL , referente ao TC 020.588/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.306/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2370-20/2018-PL , referente ao TC 020.588/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.858/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13401-42/2020-1C , referente ao TC 004.867/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.859/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13401-42/2020-1C , referente ao TC 004.867/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.746/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6636-12/2021-1C , referente ao TC 010.306/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.198/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1401-3/2021-1C , referente ao TC 036.779/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.199/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1401-3/2021-1C , referente ao TC 036.779/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.483/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3356-12/2019-1C , referente ao TC 017.716/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.484/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3356-12/2019-1C , referente ao TC 017.716/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.709/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2087-29/2010-PL , referente ao TC 020.590/2004-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.812/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2087-29/2010-PL , referente ao TC 020.590/2004-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.892/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13415-42/2020-1C , referente ao TC 034.285/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.894/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13415-42/2020-1C , referente ao TC 034.285/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.858/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13401-42/2020-1C , referente ao TC 004.867/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.859/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13401-42/2020-1C , referente ao TC 004.867/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.746/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6636-12/2021-1C , referente ao TC 010.306/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.198/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1401-3/2021-1C , referente ao TC 036.779/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.199/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1401-3/2021-1C , referente ao TC 036.779/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.483/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3356-12/2019-1C , referente ao TC 017.716/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.484/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3356-12/2019-1C , referente ao TC 017.716/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.709/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2087-29/2010-PL , referente ao TC 020.590/2004-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.812/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2087-29/2010-PL , referente ao TC 020.590/2004-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.892/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13415-42/2020-1C , referente ao TC 034.285/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.894/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13415-42/2020-1C , referente ao TC 034.285/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.415/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-372-6/2010-PL , referente ao TC 020.532/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.698/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2409-39/2021-PL , referente ao TC 020.532/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.167/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1690-24/2010-PL , referente ao TC 020.584/2004-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.417/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1690-24/2010-PL , referente ao TC 020.584/2004-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.415/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-372-6/2010-PL , referente ao TC 020.532/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.698/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2409-39/2021-PL , referente ao TC 020.532/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.167/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1690-24/2010-PL , referente ao TC 020.584/2004-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.417/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1690-24/2010-PL , referente ao TC 020.584/2004-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.306/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0090324-34, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/PRONAF, função ADMINISTRACAO, que teve como objeto Ações objetivando a implantação de infra-estrutura e serviços de apoio a agricultura familiar no Município de Pirapemas (nº da TCE no sistema: 1184/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.138/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2535-34/2010-PL , referente ao TC 020.609/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.139/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2535-34/2010-PL , referente ao TC 020.609/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.142/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2535-34/2010-PL , referente ao TC 020.609/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.152/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1567-20/2011-PL , referente ao TC 020.609/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.404/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2442-33/2010-PL , referente ao TC 020.611/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.657/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3179-43/2010-PL , referente ao TC 020.620/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.875/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1242-16/2015-PL , referente ao TC 020.620/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.404/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2442-33/2010-PL , referente ao TC 020.611/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.657/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3179-43/2010-PL , referente ao TC 020.620/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.875/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1242-16/2015-PL , referente ao TC 020.620/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.425/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10446-33/2016-2C , referente ao TC 032.144/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.428/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10446-33/2016-2C , referente ao TC 032.144/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.017/2018-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Ação Educação Integral, exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 871/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.581/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2489-32/2013-PL , referente ao TC 020.592/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.285/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 419/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.649/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3270-44/2010-PL , referente ao TC 020.638/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.779/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 420/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.207/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3270-44/2010-PL , referente ao TC 020.638/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.249/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3270-44/2010-PL , referente ao TC 020.638/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.846/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2086-29/2010-PL , referente ao TC 020.585/2004-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.860/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2086-29/2010-PL , referente ao TC 020.585/2004-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.298/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4461-14/2018-1C , referente ao TC 014.493/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.322/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4461-14/2018-1C , referente ao TC 014.493/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.867/2018-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 424/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.444/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2011, função EDUCAÇÃO (nº da TCE no sistema: 255/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.567/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2088-29/2010-PL , referente ao TC 020.637/2004-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.685/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3417-48/2010-PL , referente ao TC 020.527/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.695/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3204-46/2014-PL , referente ao TC 020.527/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.743/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2085-29/2010-PL , referente ao TC 020.582/2004-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.748/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3452-44/2013-PL , referente ao TC 020.582/2004-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.894/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-291-6/2015-PL , referente ao TC 020.627/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.896/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2706-36/2010-PL , referente ao TC 020.627/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.967/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3180-43/2010-PL , referente ao TC 020.626/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.493/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à conta do Programa de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial, no exercício de 2008. (71000.114951/2015-06)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.315/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da omissão no dever de- prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas PSB e PSE, vinculados ao Fundo Nacional de Assistência Social FNAS, no exercício de 2010 (Processo 71000.039913/2016-30)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.716/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde-Funasa/MS, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a Prestação de Contas do Termo de Compromisso n° 574/2011, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, tendo por objeto a "execução de Sistema de Esgotamento Sanitário-MSD" (Processo 25170.000362/2016-45)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.710/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2088-29/2010-PL , referente ao TC 020.637/2004-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.295/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3180-43/2010-PL , referente ao TC 020.626/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.356/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, resp. Sra.Maria Selma de Araújo Pontes, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 0012/2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.144/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -ME, em razão da omissão fio dever de prestar contas do Convênio n° 830030/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA(SIAFI nº 598201-Proc.Orig. nº23034.001137/2013-12 Volumes: 2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.525/2010-6
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: PROG. NAC. DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.524/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.526/2004-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 96.266/1998-FNDE CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.527/2004-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 41530-17/1997-MPO-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.531/2004-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 21631998-FUNASA CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.532/2004-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 45092-42/1997-MPO/CEF-CAEMA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.582/2004-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 51872-87/1997-MPO/CEF/COHAB-MA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.584/2004-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 49986/1997/MPO/CEF/CAEMA , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.585/2004-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.588/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 49978-80/1997-MPO/CEF/CAEMA , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.590/2004-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC- Nº 008.148/1999-6, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 73621-38- MPO/CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003-TCU-PLENÁRIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.592/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.595/2004-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.597/2004-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC- Nº 008.148/1999-6, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 1482/1997-FNS/MS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003-TCU-PLENÁRIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.609/2004-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.611/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 125/1996-SRH/MAA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.620/2004-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 075/1997-MMA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.626/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 41514/1997-MPO/CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.627/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 49919-49/1997-MPO/CEF/CAEMA , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.631/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 49952-39/1997-MPO/CEF/CAEMA , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.632/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 105/2003-TCU-Plenário (TC 008.148/1999-6), em razão de irregularidades no Convênio 1388/1996, firmado entre o FNDE e a Prefeitura de Pirapemas/MA, que tinha por objeto a expansão da rede física municipal de ensino fundamental com a reforma e ampliação de escolas e a aquisição de equipamentos.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.636/2004-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.637/2004-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.638/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 42321-81/1997-MPO/CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.148/1999-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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